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Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Outubro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 18/2005:
- Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Cão de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2005:
- Reverte, no próximo ano, para o Cofre dos Assuntos de Justiça, 30% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2005:
- Altera a designação do Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, que passa a designar-se por Grupo de Trabalho para as Instalações Desportivas, Sociais e de Interesse Público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício Industrial ‘A’ do Parque Industrial Transfronteiriço».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de um Viaduto na Rotunda de Leonel de Sousa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Transmissão dos Sinais de Vídeo e de Radares da Ponte da Amizade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Sistemas de Vídeo e Radar na Ponte da Amizade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-silo no Jardim da Rua de Malaca».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2005:
- Determina que o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos», entre em vigor para ambas as Partes em 20 de Julho de 2005.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2005, I Série, de 4 de Outubro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Nomeia os deputados à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial da Macau.