Número 40
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 3 de Outubro de 2005

Aceita a resignação de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juízes da Região Administrativa Especial de Macau.

Altera a denominação da sucursal da «Companhia de Seguros Fidelidade S.A.», em chinês “忠誠保險公司”, que explora o ramo vida de seguros para «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramo Vida», em chinês “忠誠世界保險公司（人壽）”.

Altera a denominação da sucursal da «Companhia de Seguros Fidelidade S.A.», em chinês “忠誠保險公司”, que explora os ramos gerais de seguros para «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», em chinês “忠誠世界保險公司（非人壽）”.

Determinando que para melhor execução do regime de intervenção no Banco Delta Ásia, S.A.R.L., a administração daquela instituição de crédito passa a ser assegurada por uma comissão administrativa.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2005, que aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2005, que altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Estudos sobre a China Contemporânea), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Sociologia.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2005, I Série, de 26 de Setembro, inserindo o seguinte:

Respeitante à prestação de apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L., através da concessão de crédito.

Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto.