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Número 35
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 15/2005:
- Regime do subsídio de despesas de serviços complementares.
Regulamento Administrativo n.º 16/2005:
- Regime do subsídio de propinas aos alunos do ensino básico.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, nos acordos sobre a dispensa mútua de vistos e a readmissão de pessoas que permanecem sem autorização entre o Governo da RAEM e a Confederação Suíça.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2005:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Primeira Nota Bancária de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2005:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «4.os Jogos da Ásia Oriental, Macau 2005».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, que aprova as fórmulas específicas
de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante
e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2005, que cria
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Design, bem como
aprova o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2005, que cria
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos Governamentais,
bem como aprova o plano de estudos do referido curso.