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Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 8 de Agosto de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 5/2005:

• Estabelece o regime jurídico dos documentos e assinaturas electrónicas.

Regulamento Administrativo n.º 13/2005:

• Altera o Regulamento Administrativo n.º 31/2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B6», «C6», «D6», «E6», «F6», «G6», «H6», «I6», «J6», «K6», «L6» e «M6» do Edifício Comercial «Tai Fung».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B5», «C5», «D5», «E5», «F5», «G5», «H5», «I5», «J5», «K5», «L5» e «M5» do Edifício Comercial «Tai Fung».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a «Construção da pista de gelo e fornecimento de equipamentos desportivos inerentes e conexos».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício Industrial “A” do Parque Industrial Transfronteiriço».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro para Desalojados».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção do Projecto do Novo Edifício do Instituto de Acção Social».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços Electrónico de Recortes de Imprensa ao Gabinete de Comunicação Social.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2005, que estabelece o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2005/2006.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2005, que cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de bacharelato em Gestão e Programação de Eventos Turísticos, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2005, que cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso complementar de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2005, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de mestrado em Justiça Criminal, bem como aprova o plano de estudos do referido curso.