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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2005
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do artigo 3.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados, aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2005/2006, é o seguinte:
1) 30 bolsas de mérito para o curso de mestrado, sendo o montante mensal de três mil e quinhentas patacas;
2) 5 bolsas de mérito para o curso de doutoramento, sendo o montante mensal de cinco mil patacas.
2. O presente despacho aplica-se às bolsas de mérito para estudos pós-graduados a atribuir no ano académico de 2005/2006.
3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
28 de Julho de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2005
Sob proposta do Instituto de Formação Turística;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É criado, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de bacharelato em Gestão e Programação de Eventos Turísticos.
2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
28 de Julho de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Gestão e Programação de Eventos Turísticos
1. Área científica: Gestão e Programação de Eventos Turísticos;
2. Duração normal do curso: três anos;
3. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 104 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;
4. Língua veicular: Inglês.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão e Programação de Eventos Turísticos
| Disciplinas | Tipo | Horas semanais |
Unidades de crédito |
| 1.º Ano | |||
| Inglês — Intermédio I | Obrigatória | 3 | 3 |
| Inglês — Intermédio II | » | 3 | 3 |
| Mandarim I ou Japonês I ou Português I (1) | » | 3 | 3 |
| Mandarim II ou Japonês II ou Português II (1) | » | 3 | 3 |
| Aplicações de Informática I | » | 3 | 3 |
| Aplicações de Informática II | » | 3 | 3 |
| Contabilidade I | » | 3 | 3 |
| Contabilidade II | » | 3 | 3 |
| Matemática em Comércio | » | 3 | 3 |
| Introdução ao Turismo e Hotelaria | » | 3 | 3 |
| Fundamentos de Gestão | » | 3 | 3 |
| Economia | » | 3 | 3 |
| Destinos Turísticos | » | 3 | 3 |
| Comportamento Organizacional | » | 3 | 3 |
| Prática Profissional I (2) | » | — | — |
| Prática Profissional II (2) | » | — | — |
| 2.º Ano | |||
| Inglês — Técnicas de Comunicação I | Obrigatória | 3 | 3 |
| Inglês — Técnicas de Comunicação II | » | 3 | 3 |
| Mandarim III ou Japonês III ou Português III (1) | » | 3 | 3 |
| Mandarim IV ou Japonês IV ou Português IV (1) | » | 3 | 3 |
| Introdução à Alimentação e Bebidas | » | 3 | 3 |
| Gestão de Clubes | » | 3 | 3 |
| Gestão Financeira | » | 3 | 3 |
| Introdução à Indústria de Eventos | » | 3 | 3 |
| Planeamento e Coordenação de Eventos | » | 3 | 3 |
| Gestão de Eventos | » | 3 | 3 |
| Introdução aos Vinhos | » | 2 | 2 |
| Dimensões Sociais e Culturais em Gestão de Eventos | » | 3 | 3 |
| Estatística | » | 3 | 3 |
| Gestão de Sistemas de Informação em Turismo e Hotelaria | » | 3 | 3 |
| 3.º Ano | |||
| Mandarim V ou Japonês V ou Português V (1) | Obrigatória | 3 | 3 |
| Gestão de Hoteleira | » | 3 | 3 |
| Gestão de Propriedade e Equipamento | » | 3 | 3 |
| Marketing para a Indústria de Eventos | » | 3 | 3 |
| Gestão de Eventos: Organização de Eventos | » | 3 | 3 |
| Gestão de Recursos Humanos | » | 3 | 3 |
| Legislação do Turismo e Hotelaria | » | 3 | 3 |
| Estágio (2) | » | 6 meses | — |
| Total de unidades de crédito | 104 | ||
Nota: (1) Os alunos devem escolher uma das Línguas.
(2) A aprovação nas disciplinas de Prática Profissional I e II, bem como no Estágio é condição para a conclusão do curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2005
Sob proposta do Instituto de Formação Turística;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É criado, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso complementar de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos.
2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
3. São admitidos no curso complementar de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos os titulares do grau de bacharel em Gestão e Programação de Eventos Turísticos ou com habilitação equivalente nesta área.
28 de Julho de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso complementar de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos
1. Área científica: Gestão e Programação de Eventos Turísticos;
2. Duração normal do curso: um ano;
3. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 30 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;
4. Língua veicular: Inglês.
ANEXO II
Plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos
| Disciplinas | Tipo | Horas semanais |
Unidades de crédito |
| Comportamentos do Consumidor | Obrigatória | 3 | 3 |
| Métodos de Investigação Marketing | » | 3 | 3 |
| Gestão de Qualidade de Serviços | » | 3 | 3 |
| Métodos Quantitativos de Serviços | » | 3 | 3 |
| Temas Avançados em Gestão de Recursos Humanos | » | 3 | 3 |
| Gestão de Riscos em Eventos | » | 3 | 3 |
| Gestão de Eventos Desportivos | » | 3 | 3 |
| Festivais e Eventos | » | 3 | 3 |
| Relações Públicas | » | 3 | 3 |
| Temas Avançados em Gestão de Eventos | » | 3 | 3 |
| Total de unidades de crédito | 30 | ||
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2005
Sob proposta da «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.»;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É criado na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Justiça Criminal.
2. É aprovado o plano de estudos constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3. As disciplinas do curso são ministradas no mínimo em 12 meses e no máximo em 24 meses.
4. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.
5. A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar no prazo de 12 meses após o termo da parte curricular ou no prazo fixado no regulamento referido no número anterior.
6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm apenas o diploma de Pós-Graduação.
7. A língua veicular é a língua chinesa.
29 de Julho de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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ANEXO
Plano de estudos do curso de mestrado em Justiça Criminal
| Disciplinas | Tipo | Unidades de crédito |
| Princípios da Criminologia | Obrigatória | 3 |
| Temas Especiais de Criminologia | » | 3 |
| Estudo de Temas Especiais de Assuntos Policiais | » | 3 |
| Estudo da Testemunha Criminal | » | 3 |
| Jurisprudência Criminal Comparada | » | 3 |
| Estudos da Ciência de Investigação | » | 3 |
| Assuntos Prisionais e Estudos Correlacionais | » | 3 |
| Temas Especiais da Criminalidade Internacional e Transnacional | » | 3 |
| Estudo da Vítima de Crime | » | 3 |
| Guia de Leitura | » | 3 |
| Dissertação | » | 15 |
| Total de unidades de crédito | 45 | |
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