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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2005

Tendo sido adjudicada à Empresa Pou Lei Grupo, Limitada, a celebração do contrato de arrendamento das fracções autónomas «G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 316-362, em Macau, destinadas ao uso dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo prazo de arrendamento se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a celebração do contrato com a Empresa Pou Lei Grupo, Limitada, para o arrendamento das fracções autónomas «G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 316-362, em Macau, pelo montante de $ 1 022 790,00 (um milhão e vinte e duas mil, setecentas e noventa patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:

Ano 2005 $ 546 150,00
Ano 2006 $ 476 640,00

2. O encargo, referente a 2005, será suportado pelas verbas inscritas no capítulo 12.º «Despesas Comuns», rubricas 02.03.04.00 — «Locação de bens» e 02.03.02.02 — «Outros encargos das instalações» do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano.

3. O encargo, referente a 2006, será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, desse ano.

4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2005, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.

16 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2005, sendo os proveitos estimados em $ 23 998 000,00 (vinte e três milhões, novecentas e noventa e oito mil patacas) e os custos em $ 17 757 000,00 (dezassete milhões, setecentas e cinquenta e sete mil patacas), do que decorre o resultado previsional de $ 6 241 000,00 (seis milhões, duzentas e quarenta e uma mil patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

16 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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CAIXA ECONÓMICA POSTAL

Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação

Orçamento de exploração do ano de 2005

Código Proveitos MOP
60+63 Saldo dos anos económicos anteriores   21,232,000.00
80 Proveitos de operações activas    
808 100 Depósitos à ordem   500.00
81 Proveitos de serviços prestados    
811 110 Venda de fogos da RAEM a pronto pagamento 0.00  
811 800 Venda de fogos da RAEM em regime de propriedade resolúvel 2,566,000.00 2,566,000.00
82 Reembolsos de subsídios concedidos   199,400.00
84 Outros proveitos bancários   100.00

Total dos proveitos

  23,998,000.00
 

Custos

   
70 Custos de operações passivas    
706 100 Juros bonificados ao crédito à habitação — Fogos da RAEM   1,370,000.00
73 Serviços de terceiros    
732 000 Custos com auditoria externa 30,000.00  
733 000 Outros custos bancários 2,000.00  
739 800 Assistência técnica da CEP 420,000.00 452,000.00
74 Subsídios concedidos à aquisição de habitação própria (Contratos de Desenvolvimento)   15,935,000.00

Total dos custos

  17,757,000.00
60+63 Saldo dos anos económicos anteriores   6,241,000.00

Macau, aos 5 de Julho de 2004. — A Comissão Administrativa, Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Van Mei Lin — Vitória Alice Maria da Conceição.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 123 621 000,00 (cento e vinte e três milhões, seiscentas e vinte e uma mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

17 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2005

Orçamento da receita

Classificação económica Importância
Código  Designação das receitas
Cap. Gr. Art. N.°
  Receitas correntes e de capital  
  Receitas correntes  
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Juros de depósitos bancários $ 100,000.00
05-00-00-00 Transferências  
05-01-00-00 Sector público  
05-01-01-00 Governo da RAEM  
05-01-01-01 Subsídio do Governo da RAEM $ 23,361,000.00
05-01-03-00 Outro sector público $ 20,000.00
05-03-00-00 Empresas privadas $ 30,000.00
05-05-00-00 Particulares $ 10,000.00
05-06-00-00 Exterior $ 10,000.00
05-07-00-00 Outros sectores $ 30,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes $ 50,000.00
 

Receitas de capital

 
10-00-00-00 Transferências  
10-01-00-00 Sector público  
10-01-01-00 Governo da RAEM — Capital inicial $ 100,000,000.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 10,000.00
Total $ 123,621,000.00

Orçamento da despesa

Classificação económica Importância
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.° Al.
 

Despesas correntes

 
01-00-00-00 Pessoal  
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
01-01-03-00 Remunerações do pessoal diverso  
01-01-03-01 Remunerações $ 9,012,000.00
01-01-03-02 Prémio de antiguidade $ 9,200.00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 150,000.00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 94,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 800,000.00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 500,000.00
01-02-00-00 Remunerações acessórias  
01-02-03-00 Horas extraordinárias $ 40,000.00
01-02-05-00 Senhas de presença $ 35,000.00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 348,000.00
01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário $ 36,000.00
01-03-00-00 Abonos em espécie  
01-03-01-00 Telefones individuais $ 13,000.00
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 6,000.00
01-05-00-00 Previdência social  
01-05-01-00 Subsídio de família $ 183,000.00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 20,500.00
01-06-00-00 Compensação de encargos  
01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 120,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 1,300,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 40,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços  
02-01-00-00 Bens duradouros  
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 150,000.00
02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 40,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 800,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 300,000.00
02-02-00-00 Bens não duradouros  
02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias  
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 30,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 400,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 100,000.00
02-03-00-00 Aquisição de serviços  
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 100,000.00
02-03-02-00 Encargos das instalações  
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 500,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 920,000.00
02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 20,000.00
02-03-04-00 Locação de bens $ 2,160,000.00
02-03-05-00 Transportes e comunicações  
02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial $ 114,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 700,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 209,000.00
02-03-06-00 Representação $ 500,000.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 300,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 500,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 1,060,000.00
04-00-00-00 Transferências correntes  
04-01-00-00 Sector público  
04-01-02-00 Fundos autónomos  
04-01-02-01 Fundo de Pensões  
04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 143,300.00
04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 16,000.00
04-05-00-00 Outras $ 100,000,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes  
05-02-00-00 Seguros  
05-02-01-00 Pessoal $ 20,000.00
05-02-02-00 Material $ 50,000.00
05-02-04-00 Viaturas $ 10,000.00
05-04-00-00 Diversas  
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 12,000.00
05-04-00-00-20 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Previdência $ 1,190,000.00
 

Despesas de capital

 
07-00-00-00 Investimentos  
07-09-00-00 Material de transporte $ 320,000.00
09-00-00-00 Operações financeiras  
09-01-00-00 Activos financeiros  
09-01-06-00 Outros activos financeiros  
09-01-06-01 Depósitos a prazo $ 250,000.00
Total $ 123,621,000.00

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 4 de Março de 2005. — O Conselho de Administração, Tong Chi Kin, presidente. — Lei Chan Tong, membro.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 33 821 200,00 (trinta e três milhões, oitocentas e vinte e uma mil e duzentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

17 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública Orçamento privativo — 2005

Classificação económica das receitas

Classificação económica  Designação da receita Importâncias
Por artigos Capítulos
 

Receitas correntes

   
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade:    
04-03-00-00 Juros — Outros sectores    
04-03-01-00 Juros dos depósitos bancários $ 300,000.00  
04-03-02-00 Juros dos adiantamentos feitos aos sócios $ 880,000.00  
04-05-00-00 Dividendos — Exterior    
04-05-01-00 Dividendos de acções da Companhia «Shun Tak Co.» $ 10,100.00  
04-05-02-00 Juros dos dividendos de acções $ 20,000.00 $ 1,210,100.00
05-00-00-00 Transferências:    
05-01-00-00 Sector público    
05-01-01-00 Subsídio do Orçamento da Região $ 359,100.00 $ 359,100.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros:    
07-01-00-00 Renda de habitações $ 2,518,900.00  
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores    
07-10-01-00 Receitas de funcionamento de cantinas $ 1,800,000.00  
07-10-03-00 Mensalidades da Creche da Obra Social $ 120,000.00  
07-10-04-00 Outros rendimentos $ 350,000.00  
07-10-05-00 Venda de artigos e lembranças $ 140,000.00  
07-10-06-00 Receitas de funcionamento de lavandaria $ 792,000.00 $ 5,720,900.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes:    
08-01-00-00 Quotizações dos associados e quaisquer importâncias pagas pelos beneficiários $ 3,200,000.00  
08-02-00-00 Doações $ 1,000.00  
08-03-00-00 Receitas não especificadas $ 30,000.00 $ 3,231,000.00
 

Receitas de capital

   
09-00-00-00 Venda de bens de investimento:    
09-07-00-00 Edifícios — Sector público $ 400,000.00 $ 400,000.00
11-00-00-00 Activos financeiros:    
11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores    
11-14-01-00 Reembolso dos empréstimos dos associados $ 16,000,000.00 $ 16,000,000.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital:    
13-01-00-00 Saldo dos anos findos $ 6,900,100.00 $ 6,900,100.00
Total   $ 33,821,200.00

Classificação económica das despesas

Classificação económica Designação da despesa Importâncias
Por artigos Capítulos
 

Despesas correntes

   
01-00-00-00 Pessoal:    
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes    
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 33,000.00  
01-02-00-00 Remunerações acessórias    
01-02-04-00 Abonos para falhas $ 19,400.00  
01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário $ 10,000.00  
01-05-00-00 Previdência social    
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social    
01-05-02-01 Assistência médica e medicamentosa $ 230,000.00  
01-05-02-02 Subsídio escolar para filhos dos associados $ 1,160,000.00  
01-05-02-03 Outros abonos diversos $ 1,160,000.00  
01-06-00-00 Compensação de encargos    
01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos    
01-06-01-01 Alimentação dos componentes do Grupo Desportivo $ 85,000.00  
01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 10,000.00  
01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos    
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 10,000.00  
01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos $ 20,000.00 $ 2,737,400.00
02-00-00-00 Bens e serviços:    
02-01-00-00 Bens duradouros    
02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento $ 50,000.00  
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 80,000.00  
02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 30,000.00  
02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 10,000.00  
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 30,000.00  
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 100,000.00  
02-02-00-00 Bens não duradouros    
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 220,000.00  
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 40,000.00  
02-02-07-00 Outros bens não duradouros    
02-02-07-01 Compra de artigos e lembranças $ 120,000.00  
02-02-07-02 Outros materiais de consumo $ 110,000.00  
02-03-00-00 Aquisição de serviços    
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 200,000.00  
02-03-02-00 Encargos das instalações    
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 350,000.00  
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 300,000.00  
02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 15,000.00  
02-03-04-00 Locação de bens $ 50,000.00  
02-03-05-00 Transportes e comunicações    
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 25,000.00  
02-03-06-00 Representação $ 10,000.00  
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 10,000.00  
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 3,874,800.00  
02-03-09-00 Encargos não especificados    
02-03-09-01 Festas, excursões e desportos $ 1,070,000.00  
02-03-09-02 Outros encargos $ 120,000.00 $ 6,814,800.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes:    
05-01-00-00 Rendas de terrenos $ 35,000.00  
05-02-00-00 Seguros    
05-02-01-00 Pessoal $ 26,000.00  
05-02-02-00 Material $ 15,000.00  
05-02-04-00 Viaturas $ 5,000.00  
05-03-00-00 Restituições    
05-03-00-01 Restituição de receitas indevidamente cobradas $ 20,000.00  
05-04-00-00 Diversas    
05-04-00-00-13 Dotação provisional $ 0.00  
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 18,000.00  
05-04-01-02 Encargos com o funcionamento da creche $ 70,000.00  
05-04-01-04 Encargos com o funcionamento das cantinas $ 560,000.00  
05-04-01-05 Encargos com o funcionamento da barbearia $ 30,000.00  
05-04-01-06 Encargos com o funcionamento da lavandaria $ 190,000.00 $ 969,000.00

 

Despesas de capital

   
07-00-00-00 Investimentos:    
07-02-00-00 Habitações $ 6,000,000.00  
07-03-00-00 Edifícios $ 500,000.00  
07-09-00-00 Material de transporte $ 200,000.00  
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 600,000.00 $ 7,300,000.00
09-00-00-00 Operações financeiras:    
09-01-00-00 Activos financeiros    
09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos    
09-01-05-01 Empréstimos aos associados $ 15,000,000.00  
09-01-05-02 Empréstimos de emergência (sem juros) $ 1,000,000.00 $ 16,000,000.00
Total   $ 33,821,200.00

Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Fevereiro de 2005. — O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente. — Ma Io Kun, superintendente. — — Lei Man Kim, intendente. — Custódio R. Maria Mourão, intendente. — Licenciado Tang Sai Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 665 487 000,00 (seiscentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentas e oitenta e sete mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

17 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005

Classificação económica Designação de receita Importância
Cap. Gr. Art. N.°
       

Receitas correntes

 
03 00 00 00 Taxas, multas e outras penalidades  
03 02 00 00 Multas e outras penalidades  
03 02 01 00 Multas por infracção à lei de acidentes de trabalho e de doenças profissionais $ 60,000.00
03 02 02 00 Multas por infracção às leis do FSS $ 250,000.00
03 02 03 00 Outras multas $ 100,000.00
03 02 04 00 Juros de mora $ 200,000.00
04 00 00 00 Rendimentos da propriedade  
04 03 00 00 Juros — Outros sectores  
04 03 01 00 Rendimentos de aplicações financeiras $ 325,000.00
04 03 04 00 Rendimentos da verba destinada a apoio aos operários desempregados da construção civil $ 100.00
04 03 07 00 Rendimentos de dotação para o projecto de abertura de cursos de formação de técnicas profissionais e cursos de aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais $ 4,000.00
04 03 08 00 Rendimentos de transferências do Orçamento da RAEM (dotação destinada ao apoio dos desempregados com dificuldades particulares) $ 40,000.00
04 03 09 00 Rendimentos de transferências do Orçamento da RAEM (dotação destinada ao apoio dos trabalhadores de sectores com grandes dificuldades) $ 100.00
04 03 10 00 Rendimentos de transferências do Orçamento da RAEM (comparticipações nas contribuições jogos) $ 190,000.00
05 00 00 00 Transferências  
05 01 00 00 Sector público  
05 01 01 00 Comparticipações $ 97,000,000.00
05 01 02 00 Apoio aos desempregados $ 100,000,000.00
05 01 04 00 Comparticipações nas contribuições jogos $ 241,516,800.00
08 00 00 00 Outras receitas correntes  
08 01 00 00 Contribuições  
08 01 01 00 Das entidades patronais  
08 01 01 01 Por trabalhadores residentes com contrato de trabalho permanente $ 42,000,000.00
08 01 01 02 Por trabalhadores residentes com contrato de trabalho não permanente $ 800,000.00
08 01 01 03 Por trabalhadores não residentes $ 12,500,000.00
08 01 02 00 Dos trabalhadores  
08 01 02 01 Trabalhadores residentes com contrato de trabalho permanente $ 20,000,000.00
08 01 02 02 Trabalhadores residentes com contrato de trabalho não permanente $ 500,000.00
08 01 03 00 Pagamento voluntário $ 4,000,000.00
08 01 04 00 Contribuições dos trabalhadores por conta própria $ 3,500,000.00
08 02 00 00 Contribuição p/encargo com assistência na doença $ 50,000.00
08 03 00 00 Receitas eventuais e não especificadas $ 1,000.00
       

Receitas de capital

 
13 00 00 00 Outras receitas de capital  
13 01 00 00 Saldo da gerência anterior $ 142,000,000.00
14 00 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 450,000.00
Total $ 665,487,000.00

 

Classificação económica Designação de despesas Importância
Cap.º Gru. Art.º N.º Alí.
         

Despesas correntes

 
01 00 00 00   Pessoal  
01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes  
01 01 01 00   Pessoal dos quadros aprovados por lei  
01 01 01 01   Vencimentos ou honorários $ 12,000,000.00
01 01 01 02   Prémio de antiguidade $ 120,000.00
01 01 02 00   Pessoal além do quadro  
01 01 02 01   Remunerações $ 4,450,000.00
01 01 02 02   Prémio de antiguidade $ 10,000.00
01 01 05 00   Salários do pessoal eventual  
01 01 05 01   Salários $ 800,000.00
01 01 06 00   Duplicação de vencimentos $ 200,000.00
01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes $ 350,000.00
01 01 09 00   Subsídio de Natal $ 1,500,000.00
01 01 10 00   Subsídio de férias $ 1,500,000.00
01 02 00 00   Remunerações acessórias  
01 02 03 00   Horas extraordinárias  
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário $ 70,000.00
01 02 04 00   Abono para falhas $ 30,000.00
01 02 05 00   Senhas de presença $ 3,000.00
01 02 06 00   Subsídio de residência $ 750,000.00
01 02 10 00   Abonos diversos — Numerário $ 240,000.00
01 03 00 00   Abonos em espécie  
01 03 01 00   Telefones individuais $ 12,000.00
01 03 03 00   Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 25,000.00
01 05 00 00   Previdência social  
01 05 01 00   Subsídio de família $ 250,000.00
01 05 02 00   Abonos diversos — Previdência social $ 420,000.00
01 06 00 00   Compensação de encargos  
01 06 03 00   Deslocações — Compensação de encargos  
01 06 03 01   Ajudas de custo de embarque $ 20,000.00
01 06 03 02   Ajudas de custo diárias $ 100,000.00
01 06 03 03   Outros abonos — Compensação de encargos $ 3,000.00
02 00 00 00   Bens e serviços  
02 01 00 00   Bens duradouros  
02 01 04 00   Material de educação, cultura e recreio $ 10,000.00
02 01 07 00   Equipamento de secretaria $ 80,000.00
02 01 08 00   Outros bens duradouros $ 100,000.00
02 02 00 00   Bens não duradouros  
02 02 02 00   Combustíveis e lubrificantes $ 15,000.00
02 02 04 00   Consumos de secretaria $ 900,000.00
02 02 07 00   Outros bens não duradouros $ 130,000.00
02 03 00 00   Aquisição de serviços  
02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens $ 450,000.00
02 03 02 00   Encargos das instalações  
02 03 02 01   Energia eléctrica $ 450,000.00
02 03 02 02   Outros encargos das instalações $ 450,000.00
02 03 04 00   Locação de bens $ 50,000.00
02 03 05 00   Transportes e comunicações  
02 03 05 01   Transportes por motivo de licença especial $ 510,000.00
02 03 05 02   Transportes por outros motivos $ 70,000.00
02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $ 600,000.00
02 03 06 00   Representação $ 50,000.00
02 03 07 00   Publicidade e propaganda $ 200,000.00
02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos $ 2,510,000.00
02 03 09 00   Encargos não especificados $ 350,000.00
04 00 00 00   Transferências correntes  
04 01 00 00   Sector público  
04 01 02 00   Fundos autónomos  
04 01 02 01   Fundo de Pensões  
04 01 02 01 01 Compensação para o regime de aposentação $ 2,960,000.00
04 01 02 01 02 Compensação para o regime de sobrevivência $ 360,000.00
04 03 00 00   Particulares  
04 03 00 00 01 Pensão de velhice $ 140,000,000.00
04 03 00 00 02 Pensão de invalidez $ 12,000,000.00
04 03 00 00 03 Pensão social $ 45,000,000.00
04 03 00 00 04 Prestação extraordinária $ 15,000,000.00
04 03 00 00 05 Subsídio de desemprego $ 20,450,000.00
04 03 00 00 06 Subsídio de doença $ 2,500,000.00
04 03 00 00 07 Subsídio de casamento $ 1,500,000.00
04 03 00 00 08 Subsídio de nascimento $ 2,400,000.00
04 03 00 00 09 Subsídio de funeral $ 960,000.00
04 03 00 00 10 Prestações por pneumoconioses $ 2,000,000.00
04 03 00 00 11 Créditos emergentes das relações de trabalho $ 10,000,000.00
04 03 00 00 14 Apoio aos operários desempregados da construção civil $ 700,000.00
04 03 00 00 17 Apoio a desempregados (dotação para o projecto de abertura de cursos de formação de técnicas profissionais e cursos de aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais) $ 30,000,000.00
04 03 00 00 18 Dotação destinada ao apoio dos desempregados com dificuldades particulares $ 100,000,000.00
04 03 00 00 19 Dotação destinada ao apoio dos trabalhadores de sectores com grandes dificuldades $ 1,000,000.00
05 00 00 00   Outras despesas correntes  
05 02 00 00   Seguros  
05 02 01 00   Seguros — Pessoal $ 10,000.00
05 02 02 00   Seguros — Material $ 10,000.00
05 02 03 00   Seguros — Imóveis $ 20,000.00
05 02 04 00   Seguros — Viaturas $ 5,000.00
05 03 00 00   Restituições  
05 03 01 00   Restituições de recebimentos indevidos $ 60,000.00
05 04 00 00   Diversas  
05 04 00 03   Gestão de recursos financeiros $ 420,000.00
05 04 00 04   Dotação provisional $ 10,000.00
05 04 00 00 12 Compensação pela opção prevista no n.º 5 do art. 3.º do Cap. II do D.L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro $ 100,000.00
05 04 00 00 19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 25,000.00
         

Despesas de capital

 
07 00 00 00   Investimentos  
07 03 00 00   Edifícios $ 100,000.00
07 09 00 00   Material de transporte $ 80,000.00
07 10 00 00   Maquinaria e equipamento $ 400,000.00
09 00 00 00   Operações financeiras  
09 01 00 00   Activos financeiros  
09 01 01 00   Títulos a curto prazo  
09 01 01 01   Aplicações para o fundo de capitalização $ 247,639,000.00
Total $ 665,487,000.00

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Março de 2005. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing — Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2005

Tendo sido adjudicada ao Banco da China a celebração do contrato de arrendamento das fracções autónomas A12, B12, C12, A13, B13, C13, B14 e C14 do Edifício «Nam Tung», sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.os 13-31, em Macau, destinadas ao uso da Polícia Judiciária, cujo prazo de arrendamento se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a celebração do contrato com o Banco da China para o arrendamento das fracções autónomas A12, B12, C12, A13, B13, C13, B14 e C14 do Edifício «Nam Tung» sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.os 13-31, em Macau, pelo montante de $ 2 731 352,00 (dois milhões, setecentas e trinta e uma mil, trezentas e cinquenta e duas patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:

Ano 2005 $ 1 260 624,00
Ano 2006 $ 1 260 624,00
Ano 2007 $ 210 104,00

2. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba inscrita no capítulo 12.º «Despesas Comuns», rubrica «Locação de bens», com a classificação económica 02.03.04.00, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano.

3. Os encargos, referentes a 2006 e 2007, serão suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, desses anos.

4. Os saldos que venham a apurar-se em cada ano, relativamente aos limites fixados no n.º 1 do presente despacho, podem transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.

18 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 265 976 400,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões, novecentas e setenta e seis mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

18 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2005

Orçamento da receita

Classificação económica Designação Importância
Cap. Gru. Art.
     

Receitas correntes

 
04 00 00 Rendimentos da propriedade  
04 03 00 Juros — Outros sectores  
04 03 01 Depósito a prazo $ 5,000.00
05 00 00 Transferências  
05 01 00 Sector público  
05 01 01 Comparticipação de 40% sobre os emolumentos pela emissão de C.O., guias e licenças de exportação $ 9,760,000.00
05 01 02 Taxas de emissão de licenças industriais $ 140,000.00
05 01 03 Comparticipação de 60% das taxas de propriedade industrial $ 3,000,000.00
05 01 04 Apoio ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas $ 0.00
05 01 05 Transferência do O. R. $ 0.00
05 01 06 Comparticipação nas contribuições de jogos $ 53,670,400.00
05 05 00 Particulares  
05 05 01 Comparticipações e subsídios $ 0.00
07 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros  
07 10 00 Diversos — Outros sectores $ 400,000.00
08 00 00 Outras receitas correntes $ 0.00
     

Receitas de capital

 
11 00 00 Activos financeiros  
11 14 00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores $ 19,000,000.00
13 00 00 Outras receitas de capital  
13 01 00 Saldos das contas de anos findos $ 180,000,000.00
13 02 00 Outras receitas $ 0.00
14 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 1,000.00

Total de receitas

$ 265,976,400.00

Orçamento da despesa

Classificação económica Designação Importância
Cap. Gru. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

 
01 00 00 00   Pessoal  
01 01 02 01   Remunerações $ 0.00
01 01 02 02   Prémio de antiguidade $ 0.00
01 01 05 01   Salários $ 750,000.00
01 01 05 02   Prémio de antiguidade $ 0.00
01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes $ 550,000.00
01 01 09 00   Subsídio de Natal $ 65,000.00
01 01 10 00   Subsídio de férias $ 65,000.00
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário $ 10,000.00
01 02 04 00   Abono para falhas $ 0.00
01 02 05 00   Senhas de presença $ 10,000.00
01 02 06 00   Subsídio de residência $ 30,000.00
01 05 00 00   Previdência social  
01 05 01 00   Subsídio de família $ 20,000.00
01 05 02 00   Abonos diversos — Previdência social  
01 05 02 00 01 Assistência médica e medicamentosa a funcionários $ 0.00
01 05 02 00 02 Outros abonos diversos $ 10,000.00
01 06 01 00   Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 10,000.00
01 06 02 00   Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 50,000.00
01 06 03 01   Ajudas de custo de embarque $ 10,000.00
01 06 03 02   Ajudas de custo diárias $ 30,000.00
02 00 00 00   Bens e serviços  
02 01 07 00   Equipamento de secretaria $50,000.00
02 01 08 00   Outros bens duradouros $ 50,000.00
02 02 04 00   Consumos de secretaria $ 10,000.00
02 02 07 00   Outros bens não duradouros $ 1,090,000.00
02 03 00 00   Aquisição de serviços  
02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens $ 10,000.00
02 03 02 01   Energia eléctrica $ 80,000.00
02 03 02 02   Outros encargos das instalações $ 150,000.00
02 03 04 00   Locação de bens $ 0.00
02 03 05 00   Transportes e comunicações  
02 03 05 01   Transportes por motivo de licença especial $ 0.00
02 03 05 02   Transportes por outros motivos $ 100,000.00
02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $ 50,000.00
02 03 06 00   Representação $ 200,000.00
02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
02 03 07 00 02 Edições e publicações $ 10,000.00
02 03 07 00 03 Outras $ 150,000.00
02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
02 03 08 00 03 Cursos, conferências e seminários $ 30,000.00
02 03 08 00 04 Outros (trabalhos especiais diversos) $ 3,300,000.00
02 03 09 00   Encargos não especificados  
02 03 09 00 02 Protocolos com os bancos comerciais $ 2,500,000.00
02 03 09 00 03 Outros encargos não especificados $ 100,000.00
04 00 00 00   Transferências correntes  
04 01 00 00   Sector público  
04 01 05 00   Outras $ 18,000,000.00
04 03 00 00   Particulares $ 20,000,000.00
04 04 00 00 01 Cooperação técnica internacional $ 10,000.00
05 00 00 00   Outras despesas correntes  
05 02 00 00   Seguros  
05 02 01 00   Pessoal $ 2,000.00
05 03 00 00   Restituições  
05 03 00 01   Restituições de emolumentos $ 10,000.00
05 03 00 02   Restituições de taxas $ 10,000.00
05 04 00 00   Diversas  
05 04 00 00 01 Dotação provisional $ 107,853,400.00
05 04 00 00 19 Encargos relativos à contribuição para o FSS $ 1,000.00
         

Despesas de capital

 
08 00 00 00   Transferências de capital  
08 02 00 00   Instituições particulares $ 400,000.00
08 03 00 00   Particulares $ 10,000,000.00
09 00 00 00   Operações financeiras  
09 01 03 00   Títulos de participação $ 100,000.00
09 01 05 01   Plano de apoio a pequenas e médias empresas $ 30,000,000.00
09 01 05 02   Particulares $ 100,000.00
09 01 05 03   Plano de garantia de créditos a pequenas e médias empresas $ 35,000,000.00
09 01 05 04   Plano de garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico $ 35,000,000.00
Total de despesas $ 265,976,400.00

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 9 de Março de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ló Ioi Weng — Cheng Kam Vong — Chan Weng I — Sylvia Isabel Jacques.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 465 177 900,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, cento e setenta e sete mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

21 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento das receitas para o ano económico de 2005

Designação das receitas

Cap. Gr. N.º Alín.  Designação das receitas Importância
Receitas correntes e de capital
 

Receitas correntes

 
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades  
03-02-00-00 Multas e outras penalidades $ 119,500
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos $ 105,000
05-00-00-00 Transferências  
05-01-00-00 Sector público  
05-01-01-00 Subsídio do Governo da R.A.E.M. $ 277,189,000
05-01-02-00 Fundação Macau — Subsídios para actividades académicas e culturais $ 3,050,000
05-01-04-00 Outros subsídios $ 1,570,000
05-03-00-00 Empresas privadas  
05-03-01-00 Donativos $ 3,000,000
05-03-02-00 Apoio para actividades académicas e culturais $ 30,000
05-04-00-00 Instituições particulares  
05-04-01-00 Apoio para actividades académicas e culturais $ 10,000
05-05-00-00 Particulares  
05-05-01-00 Donativos $ 10,000
05-06-00-00 Exterior  
05-06-01-00 Donativos de particulares $ 6,000,000
05-06-02-00 Contribuição de entidades para patrocínio de actividades académicas $ 3,000,000
06-00-00-00 Venda de bens duradouros  
06-03-00-00 Outros sectores  
06-03-01-00 Venda de materiais inservíveis e sucata $ 5,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
07-01-00-00 Rendas de habitações $ 6,482,300
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-01-00 Centro Cultural $ 37,000
07-04-02-00 Cantina $ 61,200
07-04-03-00 Complexo Desportivo da Universidade de Macau $ 200,000
07-04-04-00 Outros $ 31,600
07-07-00-00 Rendas de bens duradouros — Outros sectores  
07-07-01-00 Máquinas e equipamentos $ 5,500
07-07-02-00 Rendas diversas $ 47,400
07-08-00-00 Diversos — Sector público  
07-08-01-00 Serviços de Educação  
07-08-01-01 Propinas dos alunos da Faculdade de Ciências de Educação $ 3,509,800
07-08-01-02 Cursos de Formação de Professores $ 1,863,300
07-08-02-00 ESFSM — Compensação pela formação $ 1,421,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-02-01 Propinas para os Cursos de Verão $ 90,200
07-10-02-02 Propinas para os Cursos de Mestrado e Doutoramento $ 26,767,500
07-10-02-05 Propinas para os Cursos de Licenciatura $ 99,181,600
07-10-02-06 Propinas para os Cursos de Bacharelato $ 1,938,000
07-10-02-07 Propinas para os Cursos de Pós-Graduação $ 2,755,500
07-10-02-08 Propinas para o Curso de Pré-Universitário $ 6,336,000
07-10-02-09 Propinas para os Cursos do Centro de Educação Contínua e Programas Especiais $ 10,410,000
07-10-02-10 Colégio de Enfermagem de Kiang Wu de Macau — Compensação pela formação $ 146,000
07-10-03-00 Emissão de certificados $ 91,500
07-10-04-00 Emolumentos dos exames de admissão $ 1,246,200
07-10-05-00 Venda de serviço  
07-10-05-01 Utilização de serviços informáticos $ 250,000
07-10-05-02 Serviço de consultadoria e outros prestados à comunidade $ 4,493,000
07-10-05-03 Venda de lembranças e publicações $ 37,000
07-10-05-04 Outros $ 445,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes  
08-01-00-00 Receitas eventuais e outras não especificadas $ 327,500
08-02-00-00 Contribuição para assistência médica $ 998,000
08-03-00-00 Comparticipação em despesas com actividades culturais e educacionais $ 200,000
 

Receitas de capital

 
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 1,500,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 217,300
Total das receitas $ 465,177,900

Orçamento das despesas para o ano económico de 2005

Cap. Gr. N.º Alín. Designação das despesas Importância
Despesas correntes e de capital
 

Despesas correntes

 
01-00-00-00 Pessoal  
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
01-01-02-01 Remunerações $ 222,431,400
01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 2,112,100
01-01-03-00 Remunerações do pessoal diverso  
01-01-03-01 Remunerações $ 1,755,500
01-01-03-02 Prémio de antiguidade $ 27,400
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 45,000
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 4,335,500
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 18,591,900
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 18,280,600
01-02-00-00 Remunerações acessórias  
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 5,147,600
01-02-03-00 Horas extraordinárias  
01-02-03-00-02 Trabalho extraordinário $ 212,500
01-02-04-00 Abono para falhas $ 72,000
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 6,286,200
01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
01-02-10-00-03 Subsídio de equipamento $ 400,000
01-03-00-00 Abonos em espécie  
01-03-01-00 Telefones individuais $ 32,400
01-03-02-00 Alimentação e alojamento — Espécie $ 5,600
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 114,400
01-05-00-00 Previdência social  
01-05-01-00 Subsídio de família $ 1,993,700
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social  
01-05-02-00-01 Assistência médica e medicamentosa $ 3,800,500
01-05-02-00-02 Fundo de previdência $ 13,011,700
01-05-02-00-03 Subsídio de casamento, nascimento $ 105,900
01-05-02-00-04 Subsídio de morte e funeral $ 8,100
01-06-00-00 Compensação de encargos  
01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 110,000
01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 110,000
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 330,000
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 122,200
02-00-00-00 Bens e serviços  
02-01-00-00 Bens duradouros  
02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento $ 177,000
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
02-01-04-00-02 Livros para a biblioteca $ 10,000,000
02-01-04-00-03 Material didáctico $ 640,600
02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 15,365,000
02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 424,300
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 931,400
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 6,207,500
02-02-00-00 Bens não duradouros  
02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 358,500
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 68,000
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 2,129,200
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 7,088,000
02-03-00-00 Aquisição de serviços  
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 11,635,100
02-03-02-00 Encargos das instalações  
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 10,435,600
02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
02-03-02-02-01 Água e gás $ 1,286,000
02-03-02-02-02 Segurança $ 1,797,500
02-03-02-02-03 Limpeza $ 1,642,500
02-03-04-00 Locação de bens  
02-03-04-00-01 Renda à Fundação Macau $ 5,300,000
02-03-04-00-02 Outras rendas e alugueres $ 5,191,500
02-03-05-00 Transportes e comunicações  
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 2,491,500
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 2,769,400
02-03-06-00 Representação $ 424,100
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 2,016,000
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 8,361,400
02-03-09-00 Encargos não especificados  
02-03-09-00-01 Despesas com formação académica $ 10,425,900
02-03-09-00-02 Outros encargos $ 8,940,900
02-03-09-00-03 Encargos decorrentes de actividades festivas $ 205,100
04-00-00-00 Transferências correntes  
04-01-00-00 Sector público  
04-01-02-00 Fundos autónomos  
04-01-02-00-01 Fundo de Pensões — Compensação para o regime de aposentação $ 245,100
04-01-02-00-02 Fundo de Pensões — Compensação para o regime de sobrevivência $ 27,300
04-01-02-00-03 Para apoio aos fundos autónomos $ 10,000
04-02-00-00 Instituições particulares  
04-02-00-00-01 Associação de Estudantes Universitários $ 670,500
04-02-00-00-02 Instituições privadas $ 922,700
04-03-00-00 Particulares  
04-03-00-00-01 Subsídio para estudantes $ 179,200
04-04-00-00 Exterior  
04-04-02-00 Outros $ 279,600
05-00-00-00 Outras despesas correntes  
05-02-00-00 Seguros  
05-02-01-00 Pessoal $ 191,600
05-02-02-00 Material $ 77,100
05-02-03-00 Imóveis $ 107,900
05-02-04-00 Viaturas $ 21,000
05-03-00-00 Restituições  
05-03-00-00-01 Rendimentos indevidamente cobrados $ 1,400,000
05-03-00-00-02 Reembolso de propinas $ 501,700
05-04-00-00 Diversas  
05-04-00-00-01 Despesas com actividades estudantis $ 1,273,900
05-04-00-00-02 Acções de formação $ 500,000
05-04-00-00-03 Despesas resultantes de investigação académica $ 17,000,000
05-04-00-00-04 Intercâmbio académico com universidades estrangeiras $ 4,150,800
05-04-00-00-05 Edição de publicações $ 1,408,500
05-04-00-00-06 Cerimónias académicas $ 140,000
05-04-00-00-07 Organização de simpósios, seminários e conferências $ 3,886,100
05-04-00-00-08 Participação em competições internacionais $ 228,500
05-04-00-00-09 Curso de Verão de Português $ 550,000
05-04-00-00-14 Dotação provisional  
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 306,900
05-04-00-00-20 Despesas com os departamentos de investigação $ 60,000
05-04-00-00-21 Bolsas de estudo $ 88,000
 

Despesas de capital

 
07-00-00-00

Investimentos

 
07-06-00-00 Construções diversas $ 1,471,500
07-09-00-00 Material de transporte $ 288,400
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 3,174,400
08-00-00-00 Transferência de capital  
08-02-00-00 Instituições particulares  
08-02-00-01 Comparticipação a escolas particulares — Para obras $ 10,263,000

Total das despesas

$ 465,177,900

Universidade de Macau, aos 10 de de Março de 2005. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. — Lai Iat Long, administrador.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 27 191 000,00 (vinte e sete milhões, cento e noventa e uma mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

21 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Autoridade de Aviação Civil

Orçamento privativo

Ano económico de 2005

Código da conta Rubricas Orçamento 2005
 

Proveitos

   
72 Receitas de prestações de serviços   $ 1,150,000.00
73 Receitas das multas e taxas   $ 3,400,000.00
7331 Taxa de aterragem e descolagem de helicópteros $ 3,400,000.00  
74 Subsídios destinados à exploração   $ 21,946,000.00
7411 Subsídio OR/2005 $ 17,946,000.00  
7419 Saldo transitado do ano anterior $ 4,000,000.00  
75 Receitas suplementares   $ 158,000.00
78 Outras receitas   $ 537,000.00
781 Receitas da Port. n.º 230/95/M $ 419,000.00  
782 Receitas da Port. n.º 231/95/M $ 113,000.00  
783 Receitas da «Personal Flying Log Book» $ 5,000.00  
784 Juros de depósitos à ordem $ 0.00  
785 Juros de depósitos a prazo $ 0.00  
82 Resultados extraordinários do exercício   $ 0.00
83 Resultados de exercícios anteriores    $ 0.00

Total dos proveitos

$ 27,191,000.00

 

Código da conta Rubricas Orçamento 2005
 

Investimentos

   
42 Imobilizações corpóreas   $ 390,000.00
425 Material de carga e transporte $ 25,000.00  
426 Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso $ 365,000.00  
Total do investimento $ 390,000.00
 

Custos

   
63 Fornecimentos e serviços de terceiros   $ 6,641,000.00
631 Fornecimentos de terceiros    
6311 Água $ 3,000.00  
6312 Electricidade $ 210,000.00  
6313 Combustíveis e outros fluidos $ 10,000.00  
6314 Material de conservação e reparação $ 5,000.00  
6315 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido $ 5,000.00  
6316 Material de escritório $ 100,000.00  
6317 Material de publicidade e propaganda $ 40,000.00  
6318 Outros fornecimentos $ 46,000.00  
6319 Fornecimentos de licenças e cadernetas de voo $ 145,000.00  
632 Serviços de terceiros ( I )    
6321 Rendas e alugueres $ 410,000.00  
6322 Despesas de representação $ 120,000.00  
6323 Conservação e reparação $ 50,000.00  
6324 Comunicação $ 150,000.00  
6325 Seguros $ 97,000.00  
6326 Publicidade e propaganda $ 150,000.00  
6327 Trabalhos especializados $ 190,000.00    
6328 Assistências técnicas $ 2,870,000.00  
6329 Voos de calibração do AIM $ 860,000.00  
633 Serviços de terceiros ( II )    
6333 Deslocações e estadias $ 828,000.00  
6334 Comissões a intermediários $ 1,000.00  
6338 Outros serviços $ 351,000.00  
64 Impostos   $ 21,000.00
642 Taxas de inspecção e de licenciamento $ 21,000.00  
65 Despesas com o pessoal   $ 19,661,000.00
651 Remunerações dos órgãos directivos $ 1,400,000.00  
652 Ordenados e salários do pessoal $ 11,200,000.00  
653 Remunerações adicionais    
6531 Subsídios de férias $ 1,061,000.00  
6532 Subsídios de Natal $ 1,061,000.00  
6533 Subsídios de função $ 470,000.00  
6534 Horas extraordinárias $ 20,000.00  
6535 Prémio de antiguidade $ 0.00  
6536 Subsídios de rendas de casa $ 635,000.00  
6537 Ajudas de custo $ 120,000.00  
6538 Abono para despesas de representação $ 84,000.00  
6539 Subsídios de casamento/nascimento/outros $ 10,000.00  
655 Encargos sobre remunerações    
65501 Previdência social $ 2,650,000.00  
65505 Fundo de Segurança Social $ 15,000.00  
656 Formação de pessoal $ 508,000.00  
657 Seguros de acidentes de trabalho $ 30,000.00  
658 Outras despesas e encargos com o pessoal $ 397,000.00  
66 Despesas financeiras   $ 7,000.00
661 Despesas c/ serviços bancários $ 7,000.00  
67 Outras despesas e encargos   $ 466,000.00
671 Livros e documentação técnica $ 256,000.00  
673 Dia da Aviação e Conferência $ 150,000.00  
675 Ofertas $ 30,000.00  
678 Despesas n/especificadas $ 30,000.00  
82 Resultados extraordinários do exercício   $ 5,000.00
8286 Perdas em câmbios desfavoráveis $ 5,000.00  
Total dos custos $ 26,801,000.00
Total dos investimentos e custos $ 27,191,000.00

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 14 de Março de 2005. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, (Representante da DSF) — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 8 de Maio de 2005, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Amor e Felicitações», nas taxas e quantidades seguintes:

1,00 pataca 200 000
1,50 patacas 200 000
2,00 patacas 200 000
3,50 patacas 200 000

2. Os selos são impressos em 40 000 folhas miniatura, das quais 10 000 serão mantidas completas para fins filatélicos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

21 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 8 de Maio de 2005, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Amor e Felicitações», nas taxas e quantidades seguintes:

1,00 pataca 75 000
1,50 patacas 75 000
2,00 patacas 75 000
3,50 patacas 75 000

2. Os selos personalizados são impressos em 15 000 folhas miniatura, ao preço de MOP 60,00 cada.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

21 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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