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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Junho de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 20/2004:
- Altera o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
Regulamento Administrativo n.º 21/2004:
- Cria uma Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
- Marca para o dia 29 de Agosto de 2004, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2004:
- Define o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2004.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para
a Economia e Finanças n.º 65/2004, que aprova o Regulamento Oficial do «Poker
de Futebol».
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2004, I Série, de 21 de Junho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2004:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2005.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2004:
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia.