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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Abril de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 13/2004:
- Regime de utilização das cantinas do Instituto de Acção Social.
- Revoga a Ordem Executiva n.º 46/2001.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004:
- Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004:
- Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.
Rectificação da licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2004, que cria,
na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, o curso de mestrado em Direito
em Língua inglesa, e aprova o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2004, que autoriza
a tabela de taxas de utilização do Pavilhão de Mong-Há.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2004, que reconhece
o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento
do curso de mestrado em Gestão Hoteleira, ministrado pela University of Birmingham
— Birmingham College of Food, Tourism and Creative Studies.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
