do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Regulamento Administrativo n.º 13/2004:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2004:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004:
Rectificação da licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2004, que cria,
na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, o curso de mestrado em Direito
em Língua inglesa, e aprova o plano de estudos do referido curso. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2004, que autoriza
a tabela de taxas de utilização do Pavilhão de Mong-Há. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2004, que reconhece
o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento
do curso de mestrado em Gestão Hoteleira, ministrado pela University of Birmingham
— Birmingham College of Food, Tourism and Creative Studies. 