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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2004

Sob proposta da «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau é autorizada a leccionar o curso de bacharelato em Medicina Chinesa.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O disposto no presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

2 de Março de 2004.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Medicina Chinesa

Área científica:

Medicina Chinesa.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro.

Duração:

Três a três anos e meio, sendo o número máximo de anos lectivos em que cada aluno se pode inscrever de 5 anos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua veicular:

Chinesa.

Número total de unidades de crédito necessárias para conclusão do curso:

130 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 105 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias constantes do Anexo II;

2) 5 unidades de crédito nas disciplinas optativas constantes do Anexo II;

A universidade indicará as disciplinas optativas que poderão ser escolhidas pelos estudantes em cada semestre.

3) 20 unidades de crédito no estágio final em medicina interna, cirurgia, ginecologia, pediatria, ortopedia em medicina chinesa e em medicina interna e cirurgia ocidental, com a duração de 20 semanas.

Avaliação:

A atribuição do grau de bacharel está dependente da frequência e aprovação nas disciplinas que integram o curso e da conclusão do estágio com aproveitamento.

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ANEXO II

Plano de estudos do curso de bacharelato em Medicina Chinesa

* Os alunos devem obter 5 unidades de crédito nas disciplinas optativas.