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Número 51
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 39/2003:

Regulamento Administrativo n.º 40/2003:

Regulamento Administrativo n.º 41/2003:

Ordem Executiva n.º 44/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2003:

Rectificação — Da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 45/2003:

Ordem Executiva n.º 46/2003:

Ordem Executiva n.º 47/2003:

Ordem Executiva n.º 48/2003:

Ordem Executiva n.º 49/2003:

Ordem Executiva n.º 50/2003:

Ordem Executiva n.º 51/2003:

Ordem Executiva n.º 52/2003:

Ordem Executiva n.º 53/2003:

Ordem Executiva n.º 54/2003:

Ordem Executiva n.º 55/2003:

Ordem Executiva n.º 56/2003:

Ordem Executiva n.º 57/2003:

Ordem Executiva n.º 58/2003:

Ordem Executiva n.º 59/2003:

Ordem Executiva n.º 60/2003:

Ordem Executiva n.º 61/2003:

Ordem Executiva n.º 62/2003:

Ordem Executiva n.º 63/2003:

Ordem Executiva n.º 64/2003:

Ordem Executiva n.º 65/2003:

Ordem Executiva n.º 66/2003:

Ordem Executiva n.º 67/2003:

Ordem Executiva n.º 68/2003:

Ordem Executiva n.º 69/2003:

Ordem Executiva n.º 70/2003:

Ordem Executiva n.º 71/2003:

Ordem Executiva n.º 72/2003:

Ordem Executiva n.º 73/2003:

Ordem Executiva n.º 74/2003:

Ordem Executiva n.º 75/2003:

Ordem Executiva n.º 76/2003:

Ordem Executiva n.º 77/2003:

Ordem Executiva n.º 78/2003:

Ordem Executiva n.º 79/2003:

Ordem Executiva n.º 80/2003:

Ordem Executiva n.º 81/2003:

Ordem Executiva n.º 82/2003:

Ordem Executiva n.º 83/2003:

Ordem Executiva n.º 84/2003:

Ordem Executiva n.º 85/2003:

Ordem Executiva n.º 86/2003:

Ordem Executiva n.º 87/2003:

Ordem Executiva n.º 88/2003:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003:

Publicado em: 26/12/2003