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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

51/2003

Publicado em:

2003.12.23

Página:

1712-1713

  • Da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM - Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 - Aprova a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM).
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • ASSUNTOS MUNICIPAIS - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Rectificação

    Tendo-se verificado inexactidões na Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003, procede-se, ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação. Assim:

    No n.º 3 do artigo 11.º da versão chinesa, onde se lê: “禽鳥飼養場,不論其經營種類(每平方米或不足不足一平方米之數) ”,

    deve ler-se: “禽鳥飼養場,不論其經營種類(每平方米或不足一平方米之數)”;

    No n.º 5 do artigo 18.º da versão chinesa, onde se lê: “如更改原有圍欄專為殘障人士提供通過,則可豁免上數款所指費用”,

    deve ler-se: “如更改原有圍欄專為殘障人士提供通道,則可豁免上數款所指費用”;

    No n.º 2 do artigo 103.º da versão chinesa, onde se lê: “濁度福爾瑪法”,

    deve ler-se: “濁度福爾瑪法”;

    No n.º 27 do artigo 103.º da versão chinesa, onde se lê: “鉻(mg/L Cr(VI))——吸收分光光度測定法——1,5二苯碳二 栾分光光度法”,

    deve ler-se: “鉻(mg/L Cr(VI))——吸收分光光度測定法——1,5二苯碳酰二肼分光光度法”;

    Na alínea 2) do n.º 5 do artigo 74.º da versão portuguesa, onde se lê: «Cada stick de mini-golge por hora»,

    deve ler-se: «Cada stick de mini-golfe por hora»;

    Nos n.os 7 e 16 do artigo 103.º da versão portuguesa, onde se lê, respectivamente: «Nitratos» e «Fósfor Total — Pelo método do cloreto estanoso»,

    deve ler-se, respectivamente: «Nitritos» e «Fósforo Total — Pelo método do cloreto estanoso».

    12 de Dezembro de 2003.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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