< ] ^ ] 

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]


REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2003

BO N.º:

50/2003

Publicado em:

2003.12.15

Página:

1672

  • Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 34/2003 - Define a organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2003

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São aprovados os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

    2. O cartão do modelo I destina-se ao uso do pessoal que goza do estatuto previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003, e o cartão do modelo II ao restante pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

    3. Os modelos do cartão em anexo ao presente despacho são de cor branca e de formato 90mm x 60mm, tendo no canto superior esquerdo o emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

    5 de Dezembro de 2003.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ––––––––––

    ANEXO

    MODELO I

    MODELO II

    Frente do cartão

    Verso do cartão

    Dimensões: 90mm x 60mm


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

     < ] ^ ] 

        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader