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Número 20
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Maio de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 10/2003:

• Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. - Revogações.

Regulamento Administrativo n.º 11/2003:

• Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2003:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2003:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2003:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2003:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2003:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2003:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do "King Light Garden".

Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio.

Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2003, determinando o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2003, que cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de Meteorologia com a duração de sete semestres lectivos, conferente do grau de bacharel e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.