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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Define, para o ano de 2002, as taxas anuais de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administração Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do "Pavilhão Polidesportivo de grande dimensão nos aterros de COTAI - Macau Dome".
Rectificação da designação da despesa com a
classificação económica 01-02-10-00, inscrita no Capítulo 01-Divisão 07 do
Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o ano económico
de 2003, que faz parte integrante da Lei
n.º 10/2002.
Assembleia Legislativa:
-
Deliberação n.º 1/2003/Mesa, que aprova e põe em execução o
orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa
Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 1/2003, que cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade de Macau, o curso de mestrado em Ciências, nas variantes de
Ciências Medicinais Chinesas e de Administração Medicinal.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 2/2003, que altera o plano de estudos do curso de
mestrado em Ciências da Educação da Faculdade de Ciências da Educação
da Universidade de Macau.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2003, I Série, de 20 de Janeiro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.