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Número 2
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 1/2003:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2003:

• Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2003:

• Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde.

Rectifica o Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2002, publicado no Boletim Oficial n.º 48/2002, I Série, de 2 de Dezembro.

Imprensa Oficial:

• Rectifica a Lei n.º 1/2003, da RAEM, publicada no Boletim Oficial n.º 1/2003, I Série, de 6 de Janeiro.

Nota: Foram publicados três suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2002, I Série, dois de 30 e um de 31 de Dezembro, respectivamente, inserindo o seguinte:

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No 1.º suplemento

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 10/2002:

• Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico.

No 2.º suplemento

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 35/2002:

• Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. - Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto.

Regulamento Administrativo n.º 36/2002:

• Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2002:

• Altera as designações das empresas adjudicatárias, "Companhia Industrial Chong Luen, S.A.R.L." e "Companhia de Construção Shun Heng, Lda.", para "Consórcio Chong Luen e Shun Heng".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2002:

• Cria um Grupo de Trabalho para a Simplificação do Processo de Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das "Obras de Dragagem da Boca Norte do Canal Taipa-Coloane".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

No 3.º suplemento

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2002:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2002, que aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos Cursos de Formação em Técnicas Profissionais e Conhecimentos Específicos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2002, que altera a designação do curso de mestrado em Estudos Ingleses para curso de mestrado em Letras, variante em Estudos Ingleses e aprova o plano de estudos do mesmo curso, variante em Estudos Ingleses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.