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Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 34/2002:
- Altera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
- Aprova os programas de apoio ao consumo de energia eléctrica para cidadãos seniores e para utilização de reclamos luminosos em estabelecimentos comerciais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções do "Edifício Nova Taipa".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de fiscalização da obra do "Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das obras das "Instalações Provisórias do Tribunal Judicial de Base".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de "Concepção e construção respeitante à Obra de Ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para o "Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da "Revisão do Projecto de Execução da 3.ª Ponte Macau - Taipa".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de tradução do "Plano de Produção Legislativa a Curto e Médio Prazo".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2002:
- Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação à Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong Limitada, para a execução da empreitada da "Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro - Instalações Eléctricas".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de "viaturas de serviços gerais".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de "Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa".
Nota: Foram publicados dois suplementos, um ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro, e outro ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, I Série, de 23 de Dezembro, respectivamente, inserindo o seguinte:
No suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
No suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede à Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Santa Casa da Misericórdia de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede à Associação de Beneficência "Tung Sin Tong" a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede ao Grupo de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau o Título Honorífico de Valor.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 35/2002:
- Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. - Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto.
Regulamento Administrativo n.º 36/2002:
- Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2002:
- Altera as designações das empresas adjudicatárias, "Companhia Industrial Chong Luen, S.A.R.L." e "Companhia de Construção Shun Heng, Lda.", para "Consórcio Chong Luen e Shun Heng".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2002:
- Cria um Grupo de Trabalho para a Simplificação do Processo de Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das "Obras de Dragagem da Boca Norte do Canal Taipa-Coloane".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2002:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
101/2002,
que aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos
dos Cursos de Formação em Técnicas Profissionais e Conhecimentos
Específicos.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
102/2002,
que altera a designação do curso de mestrado em Estudos Ingleses para
curso de mestrado em Letras, variante em Estudos Ingleses e aprova o plano
de estudos do mesmo curso, variante em Estudos Ingleses da Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.