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Número 40
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Outubro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
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Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2002:
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Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Malta.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
86/2002, que aprova as Tabelas I, II e III do Regulamento dos Prémios do Desporto para
Deficientes. — Revoga as tabelas anteriores, constantes do anexo ao Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2000, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2000, I Série, de 19 de Junho.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
87/2002, que aprova as Tabelas I, II e III do Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta
Competição. — Revoga as tabelas anteriores, constantes do anexo ao
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2001, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2001, I Série, de 23 de Julho.
