Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2001
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 54/2001:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração
Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de
elaboração do projecto "Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno da
Escola Sir Robert Ho Tung" e de assistência técnica durante as obras de
empreitada do mesmo Pavilhão a projectar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001:
- Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do
projecto "Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau" e de
assistência técnica durante as obras de empreitada da ampliação e
remodelação do mesmo Estádio a projectar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001:
- Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do
projecto "Carreira de Tiro" e de assistência técnica durante as
obras de empreitada da mesma Carreira de Tiro a projectar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2001:
- Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do
projecto "Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno do Instituto
Politécnico de Macau" e de assistência técnica durante as obras de
empreitada do mesmo Pavilhão a projectar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2001:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa
Especial de Macau os nacionais da Roménia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau,
relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2001:
- Determina que sejam reconduzidos os mandatos dos adjuntos do Comissário
contra a Corrupção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001:
- Cria o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, adiante designado
por Conselho.
Rectifica o Despacho do Chefe do Executivo n.º
223/2001, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, I Série, de 5 de Novembro.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Nota: Foram publicados três suplementos ao
Boletim Oficial da RAEM n.º
51/2001, I Série, de 17, 18 e 19 de Dezembro, respectivamente, inserindo o
seguinte:
No 1.º Suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 17/2001:
- Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - Revogações.
No 2.º Suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 32/2001:
- Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). - Revogações.
No 3.º Suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 53/2001:
- Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2001:
- Prorroga o prazo do actual contrato do exclusivo da exploração de jogos
de fortuna ou azar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2001:
- Define os limites das competências do conselho de administração do
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos
recursos financeiros e patrimoniais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2001:
- Nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001:
- Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos
responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal
inspectivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2001:
- Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto para os
Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2001:
- Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os
Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2001:
- Transfere para a Região Administrativa Especial de Macau a propriedade
sobre o imóvel situado na Avenida de Almeida Ribeiro, sob a designação de
"Edifício do Leal Senado", cabendo a respectiva posse, fruição
e gestão ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2001:
- Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto para os
Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2001:
- Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 18/2001:
- Altera o Regulamento do Imposto do Selo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2001:
- Prorroga por um ano a autorização concedida à S.L.O.T. - Sociedade de
Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração da
"Lotaria Desportiva - Apostas no Basquetebol".
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 19/2001:
- Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002,
o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2002), para o
mesmo ano económico.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 33/2001:
- Constitui o Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau,
S.A.
