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Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2001:
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Lituânia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2001:
- Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2001:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Festividades - Festa de Tou-Tei".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001:
- Cria uma Comissão Consultiva com a função de prestar aconselhamento ao Governo relativamente às alterações necessárias à actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de arquitecto e de engenheiro civil, electrotécnico e mecânico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de "Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 4 bombas aspirante portáteis à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2001:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Reino do Camboja.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
57/2001, que
reconhece e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em
Informática Aplicada, ministrado pela South China Normal University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
58/2001, que
reconhece e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em
Gestão de Empresas, ministrado pela Jinan University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
59/2001, que
reconhece e autoriza o funcionamento do curso de Sociologia, ministrado pelo
China Labor College.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
60/2001, que
reconhece e autoriza o funcionamento do curso de Informática Aplicada,
ministrado pela South China Normal University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
61/2001, que
reconhece e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em
Língua Chinesa, ministrado pela South China Normal University.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
119/2001,
que aprova os modelos de certificados e diploma destinados a comprovar a
conclusão dos diversos cursos e acções de formação ministrados pela Escola
de Pilotagem da Capitania dos Portos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001:
- Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de proceder ao estudo sobre a actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de Arquitecto e de Engenheiro Civil, Electrotécnico e Mecânico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da "Empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. - Edifício do Posto".
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova a terceira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH).