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Número 38
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Setembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a Sun Hung Kai Investment Services Limited, a abrir uma sucursal na RAEM, para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2001:
- Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001:
- Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2001:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Checa.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
57/2001, que aprova
os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao
público da Direcção dos Serviços de Finanças.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
93/2001,
que cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de
Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão.
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Nota: Foram publicados dois suplementos, sendo um ao Boletim Oficial n.º 36, e outro ao Boletim Oficial n.º 37, ambos da I Série, respectivamente, de 3 e 10 de Setembro de 2001, inserindo o seguinte:
No suplemento ao Boletim Oficial n.º 36, I Série:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2001:
- Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001.
No suplemento ao Boletim Oficial n.º 37, I Série:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2001:
- Exclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001:
- Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2001:
- Nomeia o Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2001:
- Nomeia o Director-Geral dos Serviços de Alfândega.
