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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Setembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Define promessas de alienação e oneração hipotecária de imóveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2001:
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Polónia.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
56/2001, mantendo
a autorização concedida pela Portaria n.º 21/84/M, de 28 de Janeiro, à
"The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company, Limited", para
exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau,
agora com a denominação de "Mitsui Sumitomo Insurance Company,
Limited".
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
43/2001,
que cria, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de
Macau, o curso de licenciatura em Estudos Portugueses e aprova a
organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
76/2001, que revoga as Portarias n.os 313/93/M, de 6 de Dezembro, e 75/94/M,
de 21 de Março.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2001:
- Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001.