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Número 35
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2001:
- Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. - Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro.
Regulamento Administrativo n.º 17/2001:
- Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Reconhece a "Millennium - Instituto de Educação, S.A.", como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau.
- Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada "Instituto Milénio de Macau" e aprova os respectivos estatutos.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Rectificação do Regulamento
Administrativo n.º 11/2001, publicado no Boletim
Oficial da RAEM n.º 25/2001, I Série, de 18 de Junho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 42/2001, que cria, na Escola Superior de Saúde do
Instituto Politécnico de Macau, um curso de formação complementar para
técnicos de diagnóstico e terapêutica e aprova a organização
científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
