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Número 35
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 16/2001:

• Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. - Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro.

Regulamento Administrativo n.º 17/2001:

• Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

Ordem Executiva n.º 33/2001:

• Reconhece a "Millennium - Instituto de Educação, S.A.", como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau.

Ordem Executiva n.º 34/2001:

• Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada "Instituto Milénio de Macau" e aprova os respectivos estatutos.

Ordem Executiva n.º 35/2001:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2001, I Série, de 18 de Junho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2001, que cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, um curso de formação complementar para técnicos de diagnóstico e terapêutica e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.