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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Agosto de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Estabelece o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. - Revogações.
- Define a Lei de Bases das Telecomunicações.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 68/2001, que revoga as Portarias n.os 38/87/M, de 6
de Abril, 6/93/M, de 18 de Janeiro, 87/93/M, de 22 de Março, 80/94/M, de 28
de Março, e 200/94/M, de 19 de Setembro.
