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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001

Na sequência das novas regras de elaboração de impressos, cartões e demais documentos dos serviços ou entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau, foram aprovados, pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001 os novos modelos de cartas de curso da Universidade de Macau.

No entanto, torna-se agora necessário aprovar um novo modelo da carta de curso de bacharelato, que indique com maior exactidão os resultados académicos obtidos pelos alunos.

Nestes termos;

Sob proposta da Universidade de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 5.º, 14.º e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo modelo da carta de curso de bacharelato, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, cuja edição é exclusiva da Imprensa Oficial.

2. É revogado, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.

30 de Julho de 2001.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2001

A formação na área das tecnologias da saúde, confiada durante largos anos à extinta Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Macau, foi, pelo Decreto-Lei n.º 49/97/M, de 24 de Novembro, integrada no quadro do ensino superior politécnico, através da criação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Importa, agora, criar os modelos de formação adequados à preparação de profissionais qualificados, capazes de garantir a prestação de serviços especializados.

Nestes termos;

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau, ouvidos o seu Conselho Consultivo e os Serviços de Saúde;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, para profissionais da Área das Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, conferente do grau de bacharel.

2. O curso referido no número anterior compreende os seguintes ramos:

a) Análises Clínicas e Saúde Pública;

b) Farmácia.

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no n.º 1, constantes dos anexos I a IV a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4. São admitidos ao presente curso aqueles que completaram o ensino secundário e se encontram a trabalhar na área das técnicas de diagnóstico e terapêutica ou trabalhadores em exercício na mesma área, com pelo menos 5 anos de experiência profissional.

1 de Agosto de 2001.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Anexo I

Organização científico-pedagógica do curso de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica para profissionais da área das Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica (ramo de Análises Clínicas e Saúde Pública)
Bacharelato

1. Área científica: Tecnologias da Saúde;

2. Área profissional: Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica;

3. Duração: três anos;

4. Número total de horas de estudo: 2405 horas;

5. Regime de leccionação: aulas presenciais obrigatórias;

6. Língua veicular: chinês;

7. Número total de créditos necessários à conclusão do curso: 121 créditos;

8. Avaliação: contínua e assente em provas escritas, seminários, demonstrações, trabalhos e projectos.

Anexo II

Plano de estudos do curso de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica para profissionais da área das Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica (ramo de Análises Clínicas e Saúde Pública)
Bacharelato

Anexo III

Organização científico-pedagógica do curso de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica para profissionais da área das Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica (ramo de Farmácia)
Bacharelato

1. Área científica: Tecnologias da Saúde;

2. Área Profissional: Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica;

3. Duração: três anos;

4. Número total de horas de estudo: 2390 horas;

5. Regime de leccionação: aulas presenciais obrigatórias;

6. Língua veicular: chinês;

7. Número total de créditos necessários à conclusão do curso: 120 créditos;

8. Avaliação: contínua e assente em provas escritas, seminários, demonstrações, trabalhos e projectos.

Anexo IV

Plano de estudos do curso de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica para profissionais da área das Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica (ramo de Farmácia)
Bacharelato