---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2002

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001

Considerando que a lista das substâncias medicamentosas, constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, encontra-se desactualizada face à rápida evolução da farmacologia e terapêutica a nível internacional, torna-se conveniente proceder à sua revisão.

Nestes termos;

Sob proposta dos Serviços de Saúde e ouvida a Associação de Comerciantes de Medicamentos de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, e do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo I ao presente despacho só poderão ser dispensadas mediante prescrição médica obrigatória.

2. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo II ao presente despacho só poderão ser dispensadas em estabelecimentos de cuidados hospitalares.

3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, I Série, de 7 de Agosto de 2000.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de Julho de 2001.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

ANEXO I

Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória

I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.

I-2. Medicamentos que se apresentam sob a forma injectável

I-3. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.

I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

— ETIOTRÓPICOS, IMUNOTERÁPICOS E DESINFECTANTES

— ANTIFÚNGICOS *

*Excluindo:

(a) Fórmulas de uso externo que contenham antifúngicos:

CLOTRIMAZOL, MICONAZOLE, NISTATINA, QUETOCONAZOL e TOLNAFTATO.

— ANTIMALÁRICOS

— ANTIPROTOZOÁRIOS

— ANTIVÍRICOS

— IMUNOGLOBULINAS E SOROS

— VACINAS

— AMINOGLICÓSIDOS

— CEFALOSPORINAS

— CLORANFENICOL SAIS E DERIVADOS

— MACRÓLIDOS E DERIVADOS

— NITRO-IMIDAZÓIS

— PENICILINAS E DERIVADOS

— QUINOLONAS

— SULFONAMIDAS

— TETRACICLINAS E DERIVADOS

— TUBERCULOSTÁTICOS E ANTILEPRÓTICOS

— OUTROS ANTIBIÓTICOS

— SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL

— ANALGÉSICOS ESTUPEFACIENTES

— ESTUPEFACIENTES

— PSICOTRÓPICOS

— ANTIDEPRESSIVOS

— ANTIEPILÉPTICOS

— ANTIPARKINSÓNICOS

— RELAXANTES MUSCULARES *

* Excluindo:

(b) Agentes Bloqueadores Neuromusculares

— NEUROLÉPTICOS

— SEDATIVOS HIPNÓTICOS E TRANQUILIZANTES

— ANTIHISTAMÍNICOS

— H₁*

*Excluindo:

(c) Fórmulas de uso externo que contenham antihistamínicos H₁.

(d) Fórmulas para administração oral que contenham os antihistamínicos H₁:

BROMFENIRAMINA, CLORFENIRAMINA,

DEXBROMFENIRAMINA, DEXCLORFENIRAMINA, DIFENIDRAMINA, DIMENIDRINATO e TRIPROLIDINA.

— H₂

— APARELHO CARDIOVASCULAR

— ANTI-HIPERTENSORES

— ANTIARRÍTMICOS

— ANTILIPÉMICOS

— CARDIOTÓNICOS

— VASODILATADORES

— VASOCONSTRITORES *

*Excluindo:

(e) Fórmulas de aplicação ocular e nasal que contenham os vasoconstritores:

FENILEFRINA, NAFAZOLINA, OXIMETAZOLINA, TETRIZOLINA e XILOMETAZOLINA.

— SANGUE

— ANTICOAGULANTES, ORAL

— FIBRINOLÍTICOS

— HEMOSTÁTICOS

— SUBSTITUTOS DO PLASMA E DAS FRACÇÕES PROTEICAS

— APARELHO GENITURINÁRIO

— DIURÉTICOS

— ANTIESPASMÓDICOS USADOS NO URINÁRIO

— HORMONAS E OUTROS FÁRMACOS USADOS NO TRATAMENTO DAS DOENÇAS ENDÓCRINAS

— ANABOLIZANTES

— ANTIDIABÉTICOS ORAIS

— ANTITIROIDEUS

— CORTICOSTERÓIDES *

*Excluindo:

(f) Medicamentos de uso externo contendo não mais que 1% de HIDROCORTISONA.

— GLUCAGON

— HORMONAS DA TIRÓIDE

— HORMONAS HIPOFISÁRIAS

— HORMONAS PLACENTÁRIAS

— INSULINAS

— ESTROGÉNIOS *

— ANDROGÉNIOS *

— PROGESTAGÉNIOS *

*Excluindo :

(g) Fórmulas de uso externo contendo menos que 0.004% de substâncias estrogénicas.

(h) Medicamentos de uso oral com fins contraceptivos contendo não mais que 5mg de substância progestagénica e 0.05mg de ESTROGÉNEOS.

(i) Medicamentos mineralo-vitamínicos com ou sem minerais na sua composição contendo não mais que 0.01mg de ETINILESTRADIOL e não mais que 2.5mg de METILTESTOSTERONA.

— PROSTAGLANDINAS E ANÁLOGOS

— FÁRMACOS DE APLICAÇÃO TÓPICA EM OFTALMOLOGIA

— MIDRIÁTICOS

— MIÓTICOS

— TERAPIA DO GLAUCOMA

— FÁRMACOS ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULADORES

— ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOESTIMULANTES

— IMUNOSSUPRESSORES

— BRONCODILATADORES E ANTIASMÁTICOS

— MEIOS DE DIAGNÓSTICO

— MEIOS DE CONTRASTE PARA RADIOLOGIA

— IMAGEM DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CONTRASTE MÉDIO (IRM)

— INIBIDORES DA BOMBA DE PROTÕES

— ANTIESPASMÓDICOS USADOS NOS TRACTOS GASTRO-INTESTINAL

— ANESTÉSICOS LOCAIS PARA USO EM MUCOSAS *

* Excluindo:

(j) Fórmulas em pastilhas para garganta.

— ANTI-INFLAMATÓRIOS NÃO ESTERÓIDES*

*Excluindo:

(k) Fórmulas de uso externo que contenham anti-inflamatórios não esteróides.

(l) Fórmulas para administração oral que contenham os derivados de ácido propiónico.

(m) Fórmulas para administração oral que contenham ASPIRINA.

I-3. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica

ÁCIDO ALENDRÓNICO

ÁCIDO CLAVULÂNICO, SAIS

ÁCIDO CLODRÓNICO

ÁCIDO FOLÍNICO, SAIS, oral

ÁCIDO QUENODESOXICÓLICO

ÁCIDO URSODESOXICÓLICO

ACITRETINA

ADRENALINA

ALCLOFENAC

ALENDRONATO

ALIZAPRIDE

ALMITRINA, SAIS

ALOPURINOL

ALPROSTADIL (injectável intracavernoso e supositório uretral)

AMINEPTINA, SAIS

AMINOPTERINA, SAIS e DERIVADOS

AMITRIPTILINA, SAIS e N-ÓXIDOS

ANFEPRAMONA

ANFOMICINA, SAIS

APRACLONIDINA CLORIDRATO, colírio

AURANOFINA

AUROTIOMALATO DE SÓDIO

BAMBUTEROL

BENZBROMARONA

BETANECOL, oral

BITOLTEROL

CALCITONINA

CALCIPOTRIOL

CARBOMICINA, SAIS e DERIVADOS

CICLOFENIL

CILASTATINA

CIPROTERONA

CLOMIFENO, SAIS

CLORFENTERMINA, SAIS

CLORPRENALINA

COLISTINA, SAIS e DERIVADOS

COLQUICINA

CORINEBACTERIUM PARVUM

CORTICOTROFINAS

CROTETAMIDA

DEMECÁRIO BROMETO

DEXTROMETORFANO

DI-IODOHIDROXIQUINOLINA, uso externo

DIETILCARBAMAZINA

DIFENIDOL

DIFENOXILATO

DIFENOXINA

DIHIDROERGOTAMINA, SAIS

DISTIGMINA

DISULFIRAM

DITRANOL

DOLASETRONA

DOMPERIDONA

DOXAPRAM, SAIS

EFEDRINA, ISÓMEROS ÓPTICOS e SAIS, colírio e solução nasal

ERGOT, ALCALOÍDES e SAIS

ESPARTEÍNA, SAIS

ESTIRAMATE

ETAMIVAM

ETILNORADRENALINA

ETRETINATO

FENACAÍNA, CLORIDRATO

FENACETINA

FENAZOPIRIDINA CLORIDRATO

FENBUTRAZATO

FENFLURAMINA, SAIS

FENOLFTALEÍNA

FENOXAZOLINA, SAIS

FENPRENAZONA

FINASTERIDE

FLAVOXATO

FLUORESCEINA, colírio

FOSFATO DE SÓDIO, oral

FUMAGILINA, SAIS e DERIVADOS

GANGLIÓSIDOS

GLAFENINA

GRAMICIDINAS e SEUS SAIS (excepto quando em medicamentos de uso externo em doses inferiores a 0.02%)

GRANISETRON

HEXACLOROFENO

HIDROXIFENAMATO

ISOTRETÍNOINA

LISOSTATINA, SAIS

MACROGOL 3350

MADURAMICINA, SAIS

MECLOFENOXATO

MELATONINA

MESALAZINA

METAMIZOL SÓDIO

METARAMINOL TARTARATO

METERGOLINA

METILFENTINOL, DERIVADOS

METOCLOPRAMIDA, oral

METOSXALENO

METOXIFENAMINA

MINOXIDIL

MONTELUCASTE

NEOSTIGMINA, oral

NIKETAMIDA

NOREPINEFRINA

ONDANSETRON CLORIDRATO

ORCIPRENALINA

ORLISTAT

OXIFENISATINA ACETATO

OXITRIPTANO

PENTETRAZOL

PIPERAZINA

PIRANTEL

PIRIDOSTIGMINA

PIROVALERONA

PLEUROMITILINA, SAIS e DERIVADOS

POLIMETILENEBISTRIMETILAMÓNIO, SAIS

PRAZIQUANTEL

PRAZPSOMA, SAIS

PROBENECIDE

PROCLORPERAZINA

PROPILHEXEDRINA e SEUS SAIS (excepto em aerósois)

PROTIPENDIL, SAIS

RILUZOLE

RISTOCETINA, SAIS

RITODRINA, oral

SILDENAFIL

SOLMITRIPTANO

SULBACTAM

TACRINE CLORIDRATO

TIMONACIC

TIOSTREPTONA e SEUS SAIS

TIROTIRICINA e SEUS SAIS (excepto em pastilhas para garganta)

TOSILATO DE BENZÍLIO

TRETÍNOINA

TRILOSTANO

TRIOXSALENO

TROMETAMOL

TROPISETRON

ZAFIRLUKAST

ZOLMITRIPTAN

ANEXO II

Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar

II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.

II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.

II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

— SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL

— ANESTÉSICOS GERAIS

— CORRECTORES DA VOLÉMIA E DAS ALTERAÇÕES HIDROELECTROLÍTICAS, NUTRIENTES INJECTÁVEIS *

* Excluindo:

(a) CLORETO DE SÓDIO 0.9%, injectável, volume inferior a 500ml.

(b) GLUCOSE 5%, injectável, volume inferior a 500ml.

— ANTÍDOTOS E ANTAGONISTAS

— FÁRMACOS ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULA- DORES

— ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOESTIMULANTES INJECTÁVEIS

— IMUNOSSUPRESSORES INJECTÁVEIS

— ANTICOAGULANTES INJECTÁVEIS

— AGENTES BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES

II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica

ACETILCOLINA, injectável

ÁCIDO TRANEXÂMICO, injectável

ADENOSINA, injectável

ADENOSINA TRIFOSFATO, injectável

ALFENTANIL CLORIDRATO

ALPROSTADIL

ALTEPLASE

AMICACINA

AMIDOTRIZOATO

AMIFOSTINA

AMIODARONA, injectável

APROTININA

ATROPINA, injectável

B.C.G. (ONCOTICE, nome comercial)

BENZATROPINA, injectável

BETANECOL, injectável

BIPERIDENO, injectável

BRETILIO, injectável

BUPIVACAINA

CARBAZOCROMO, injectável

CARBOPROST

CARDIOPLEGIA SOLN STERILE, solução (nome comercial)

CITICOLINA, injectável

COLAGÉNIO (em compressas)

COLFOSCERIL PALMITATO, pó

DANTROLENO, injectável

DEXTRANÓMERO, pasta e pó

DIAZÓXIDO, injectável

DIGOXIN IMMUNE FAB, injectável (nome comercial)

DINOPROSTONA

DOPAMINA

DROPERIDOL, injectável

EDROFONIUM, injectável

EFEDRINA, injectável

ERITROPOETINA

ESTREPTOQUINASE, injectável

ETANOLAMINA OLEATO, injectável

FENTANIL CITRATO

FLUCONAZOL, injectável

FLUMAZENIL

GANCICLOVIR

GLICEROL, injectável

GLUCAGINA

GLUTATIONA

HEPARINA, injectável

HEXOPRENALINA, injectável

HIALURONATO DE SÓDIO, injectável e solução intraocular

HIALURONIDASE, injectável

MEGLUMINA

MEPIVACAINA

MEROPENEM

MESNA

METADONA, injectável

METOCLOPRAMIDA, injectável

METRONIDAZOL, injectável

MICONAZOL, injectável

MOLGRAMOSTIM

NAFTIDROFURIL OXALATO, injectável

NEOSTIGMINA, injectável

NIMODIPINA, injectável

NITROGLICERINA, injectável

NITROPRUSSIATO DE SÓDIO, injectável

NOXITIOLINA, pó

OXITOCINA, injectável

PACLITAXEL

POLIDOCANOL, injectável

POLIGELINE

PRILOCAINA CLORIDRATO, injectável

PROCAINAMIDA, injectável

PROSTAGLANDINA E₂

QUIMOTRIPSINA, injectável

RITODRINA, injectável

SUFENTANIL CITRATO, injectável

SULPROSTONA

TEICOPLANINA

TIMOSINA alfa 1

TIOGUANINA

TIRILAZAD, MESILATO

TROPISETRON

UROQUINASE

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2001

A Portaria n.º 162/96/M, de 8 de Julho, aprovou o plano de estudos do curso de mestrado em Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

A experiência entretanto colhida recomenda a introdução de algumas modificações no plano de estudos do referido curso, de modo a adequá-lo mais eficazmente às necessidades sentidas na Região Administrativa Especial de Macau, nesta área do saber.

Nestes termos;

Sob proposta da Universidade de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterada a designação do curso de mestrado em Matemática aprovado pela Portaria n.º 162/96/M, de 8 de Julho, para curso de mestrado em Ciências.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. A área de especialização do curso é em Matemática.

4. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2001/2002, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 162/96/M, de 8 de Julho.

6 de Julho de 2001.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

Anexo

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências

Matemática