Número 29
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Julho de 2001

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001.

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001.

Respeitante à constituição da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.

Cria o modelo de validação mecânica a que se refere o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001.

Cria os impressos a que se referem o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001, denominados Declaração e Guia de Pagamento.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001, que actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, de 7 de Agosto. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2001, que altera a designação do curso de mestrado em Matemática para curso de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos.

Nota: Foi publicado um número extraordinário ao Boletim Oficial, I Série, de 13 de Julho de 2001, inserindo o seguinte:

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Comemoração do Sucesso de Candidatura de Beijing à Organização dos Jogos Olímpicos 2008».