Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Junho de 2001
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 7/2001:
- Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. - Revogações.
Ordem Executiva n.º 22/2001:
- Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, dos jogos de fortuna ou
azar a publicar o balanço relativo ao ano de 2000, sob a forma de sinopse, com
indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e
situação líquida.
Ordem Executiva n.º 23/2001:
- Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, das corridas de cavalos
a galope a publicar o balanço relativo ao ano de 2000, sob a forma de sinopse,
com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e
situação líquida.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a assistência técnica, contrato
de qualidade e apoio topográfico à empreitada de projecto, construção,
fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção
da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2001:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao
ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2001:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2001:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social,
relativo ao ano económico de 2001.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 24/2001:
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.