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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do artigo 64.º da mesma Lei e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, todos os poderes necessários para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
14 de Junho de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do artigo 64.º da mesma Lei e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, todos os poderes necessários para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação no domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
14 de Junho de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do artigo 64.º da mesma Lei e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, todos os poderes necessários para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
14 de Junho de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001, no montante de 812 861,83 (oitocentas e doze mil, oitocentas e sessenta e uma patacas e oitenta e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
19 de Junho de 2001.
O Chefe do Executivo, interino, Tam Pak Yuen.
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1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2001
| Classificação económica |
Designação | Valor inscrito |
Saldo efectivamente apurado |
Importância |
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Receitas de capital |
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| Outras receitas de capital | ||||
| 13-01-00-00 | Saldo de contas de exercícios findos | 1,000,000.00 | 1,812,861.83 | 812,861.83 |
| Classificação económica |
Designação | Valor inscrito |
Saldo efectivamente apurado |
Importância |
|
Outras despesas correntes |
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| Diversas | ||||
| 13-01-00-00 | Dotação provisional | - | 812,861.83 | 812,861.83 |
| Classificação económica |
Designação | Montante |
|
Receitas de capital |
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| Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de contas de exercícios findos | 812,861.83 |
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Total |
812,861.83 | |
|
Outras despesas correntes |
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| Diversas | ||
| 05-04-00-02 | Dotação provisional | 812,861.83 |
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Total |
812,861.83 |
Instituto de Formação Turística, em Macau, aos 19 de Abril de 2001. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Virgínia Maria Trigo. — Os Vogais, Ian Mei Kun — Diamantina Rosário — Vong Chuk Kwan — Wong Mei Cheng — Fong Ieok Wa — Rui Amaral.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 30 de Novembro de 2001, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Parques e Jardins», nas taxas e quantidades seguintes:
- 1,50 patacas 750 000
- 2,50 patacas 750 000
- 3,00 patacas 750 000
- 4,50 patacas 750 000
- Bloco com selo de 8,00 patacas 750 000
2. Os selos são impressos em 187 500 folhas miniatura, das quais 46 875 serão mantidas completas para fins filatélicos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
19 de Junho de 2001.
O Chefe do Executivo, interino, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001, no montante de 81.443.932,62 (oitenta e um milhões, quatrocentas e quarenta e três mil, novecentas e trinta e duas patacas e sessenta e dois avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
21 de Junho de 2001.
O Chefe do Executivo, interino, Tam Pak Yuen.
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Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau
1.º orçamento suplementar, relativo ao ano económico de 2001
Proveitos
- 59
- Resultados transitados
- (excesso dos resultados transitados) 81 443 932,62
Custos
- 69
- Custos e perdas extraordinários
- (excesso) 81 443 932,62
Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, aos 19 de Junho de 2001. — O Conselho de Administração. — O Presidente, substituto, Elias Farinha Soares. — O Vogal, Lam Kam Seng, aliás Peter Lam.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001, no montante de $ 15,775,313.60 (quinze milhões, setecentas e setenta e cinco mil, trezentas e treze patacas e sessenta avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
21 de Junho de 2001.
O Chefe do Executivo, interino, Tam Pak Yuen.
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1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública relativo ao ano de 2001
| Classificação económica |
Designação | Importância Reforço da dotação |
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| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Al.ª | ||
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Receitas de capital |
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| 13 | 00 | 00 | 00 | Outras receitas de capital: | ||
| 13 | 01 | 00 | 00 | Saldo dos anos findos (excesso de saldo de gerência anterior) |
$15,775,313.60 | |
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Despesas correntes |
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| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas: | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 13 | Dotação provisional | $15,775,313.60 |
Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Abril de 2001. — O Presidente, José Proença Branco, superintendente-geral. — Lei Siu Peng, superintendente — Vong Pui Va, intendente — Wong Choi Peng, intendente — Tang Sai Kit, representante da DSFinanças.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
1. São delegados na Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan, todos os poderes necessários para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Estónia.
2. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
22 de Junho de 2001.
O Chefe do Executivo, interino, Tam Pak Yuen.
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