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Número 26
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 26 de Junho de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 12/2001:

• Aprova os Estatutos da Fundação Macau.

Regulamento Administrativo n.º 13/2001:

• Altera o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2001:

• Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2001:

• Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação no domínio do Desporto, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2001:

• Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2001:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2001:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Parques e Jardins».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2001:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2001:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2001:

• Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Estónia.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2001, que renova a autorização de colocação de apostas via «internet» na Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2001, que aprova os modelos de diplomas para serem usados na atribuição de prémios escolares.