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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Abril de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 3/2001:
- Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999.
Regulamento Administrativo n.º 4/2001:
- Aprova o Regime de Censos/2001.
Regulamento Administrativo n.º 5/2001:
- Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - Revogações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2001:
- Cria o Conselho Consultivo de Cultura a funcionar no âmbito do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2001:
- Dá nova redacção aos n.os 1, 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000 e adita um número ao mesmo despacho.
Rectificação da Ordem Executiva n.º
6/2001, publicada no Boletim Oficial
n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2001. (Tarifário de telecomunicações)
