Número 14
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Abril de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 3/2001:

• Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999.

Regulamento Administrativo n.º 4/2001:

• Aprova o Regime de Censos/2001.

Regulamento Administrativo n.º 5/2001:

• Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - Revogações.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2001:

• Cria o Conselho Consultivo de Cultura a funcionar no âmbito do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2001:

• Dá nova redacção aos n.os 1, 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000 e adita um número ao mesmo despacho.

Rectificação da Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2001. (Tarifário de telecomunicações)