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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2001

O Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril, estatui as regras a que deve obedecer a atribuição dos graus de mestre e de doutor pelo Instituto Inter-Universitário de Macau, definindo os artigos 5.º e 15.º desse diploma o funcionamento dos cursos de mestrado e a obtenção do respectivo grau;

Tendo a Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, entidade titular do Instituto Inter-Universitário de Macau, requerido, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, o início de funcionamento do curso de mestrado em Gestão de Empresas que pretende ministrar, tendo como escopo responder às necessidades sentidas na Região Administrativa Especial de Macau e proporcionar uma maior valorização científica e profissional nesta área;

Considerando que o plano de estudos, o reconhecimento de graus académicos e os requisitos de acesso ao curso se encontram em conformidade com os Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovados pela Portaria n.º 207/96/M, de 12 de Agosto, bem como com o estipulado no referido Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

Nestes termos;

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O Instituto Inter-Universitário de Macau é autorizado a leccionar o curso de mestrado em Gestão de Empresas.

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

- Gestão de Empresas;

- Recursos Humanos; e

- Finanças.

4. O curso tem a duração máxima de dois anos.

5. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação original sobre um tema da especialidade nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

6. O curso é ministrado em língua inglesa.

7. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.° dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

21 de Março de 2001.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas

DISCIPLINAS BÁSICAS

DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS

DISCIPLINAS DE ESPECIALIZAÇÃO

Especialização em Gestão de Empresas

Especialização em Recursos Humanos

Especialização em Finanças

Dissertação

Nota: Os alunos habilitados com grau académico na área científica de gestão, estão isentos das disciplinas básicas e devem completar um mínimo de 36 unidades de crédito. Os alunos com grau académico noutras áreas científicas, devem completar entre 36 e 51 unidades de crédito, dependendo da sua habilitação académica.