Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau.
- Regula a atribuição de Remunerações Acessórias do Pelotão Cinotécnico e do Grupo de Protecção a Altas Entidades e Instalações Importantes.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre a RAEM (Porto Exterior) e a RAE de Hong Kong (Tuen Mun).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2001.
Rectificação do Regulamento Administrativo n.º
1/2001, publicado no
Boletim Oficial n.º 4/2001, I Série, de 22 de Janeiro.