Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 1/2001:
- Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
- Fixa a taxa de fiscalização das sociedades financeiras relativamente ao ano de 2000.
- Aprova o modelo de licença provisória de serviços Internet.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2000:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 2601-2606 do 26.º andar do edifício China Resources Building.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2001.