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Número 4
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 1/2001:

• Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Ordem Executiva n.º 2/2001:

• Fixa a taxa de fiscalização das sociedades financeiras relativamente ao ano de 2000.

Ordem Executiva n.º 3/2001:

• Aprova o modelo de licença provisória de serviços Internet.

Ordem Executiva n.º 4/2001:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2000:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 2601-2606 do 26.º andar do edifício China Resources Building.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2001:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2001.