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Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2000:
- Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2000:
- Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda., para o fornecimento de armamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2000:
- Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada, para a "Concepção e construção da passagem inferior para peões junto ao Hotel Lisboa".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000:
- Autoriza o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos por parte da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., com carácter experimental e temporário, pelo período de 180 dias a contar da data de publicação do presente despacho, prorrogável mediante autorização da entidade concedente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2000:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Instrumentos Tradicionais".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2001:
- Aprova os modelos dos pedidos de inscrição, dos cartões de eleitor, dos cadernos de recenseamento, dos termos de abertura e de encerramento, referentes ao recenseamento de pessoas singulares ou colectivas.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
1/2001, que
aprova os modelos das cartas de vários cursos. - Revoga os Despachos n.os
12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.
Nota: Foram publicados um terceiro suplemento ao "Boletim Oficial" n.º 52/2000, I Série, em 29 de Dezembro, e um ao "Boletim Oficial" n.º 1/2001, I Série, em 2 de Janeiro, inserindo o seguinte:
3.º suplemento ao "Boletim Oficial" n.º 52/2000, I Série:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do "Black Jack" ou "Vinte e Um".
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará.
Suplemento ao "Boletim Oficial" n.º 1/2001, I Série:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.