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Diploma:

Despacho n.º 13/SAAEJ/98

BO N.º:

9/1998

Publicado em:

1998.3.2

Página:

195

  • Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.
Revogado por :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001 - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.
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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Portaria n.º 25/92/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
  • Despacho n.º 12/SAAEJ/95 - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.
  • Despacho n.º 13/SAAEJ/98 - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.
  • Portaria n.º 470/99/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
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    Categorias
    relacionadas
    :
  • UNIVERSIDADE DE MACAU - ENSINO SUPERIOR -
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    Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001

    Despacho n.º 13/SAAEJ/98

    O n.º 1 do artigo 4.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 25/92/M, de 3 de Fevereiro, permite que esta instituição confira o grau de bacharel.

    Importa, assim, aprovar o documento no qual, em forma de carta de curso, a mesma Universidade ateste e declare a titularidade do referido grau.

    Nestes termos;

    Sob proposta da Universidade de Macau;

    Ouvido o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

    Ao abrigo do disposto no artigo 4.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 25/92/M, de 3 de Fevereiro, e nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico de Macau, e da alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 8/92/M, de 27 de Janeiro, o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude determina:

    1. É aprovado o modelo da carta de curso do grau de bacharel, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, cuja edição é exclusiva da Imprensa Oficial de Macau.

    2. A carta de curso de bacharelato é do formato A3 e impressa em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura em cor de azul e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.

    3. A carta de curso vem encimada pela insígnia da Universidade de Macau.

    4. A carta de curso é assinada conjuntamente pelo reitor e pelo administrador da Universidade de Macau, sendo autenticada com o selo branco em uso na Universidade sobre uma mancha de cor encarnada/carmim.

    Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, em Macau, aos 25 de Fevereiro de 1998. — O Secretário-Adjunto, Jorge A. H. Rangel.



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