Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 2 de Janeiro de 2001
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2000:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
"Ano Lunar da Cobra".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2000:
- Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau
para, em representação do Governo da RAEM, celebrar um contrato para a
publicitação e venda, com fins comerciais, de 1.500.000 unidades de notas do
valor de dez patacas, emitidas pelo Banco da China e pelo Banco Nacional
Ultramarino, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2000:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
"Seng Yu - Provérbios".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2001:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da
República de Kiribati.
Nota: Foram publicados dois suplementos ao
«Boletim Oficial»
n.º
52/2000, I Série, em 28 e 29 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 13/2000:
- Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, o
Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2001), para o mesmo
ano económico.
No 2.º Suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 68/2000:
- Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública de
Macau.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 1/2001:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.