Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Setembro de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000, que aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2000, que autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar ramos gerais de seguro.