Número 36
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 4 de Setembro de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 55/2000:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2000:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2000:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2000:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000, que aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2000, que autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar ramos gerais de seguro.