Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Março de 2000
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 18/2000:
- Nomeia os magistrados do Ministério Público da RAEM como
procuradores-adjuntos.
Ordem Executiva n.º 19/2000:
- Reconhece a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.»
como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e
autorizada a criar a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Ordem Executiva n.º 20/2000:
- Reconhece a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como
instituição de ensino superior privado.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2000:
- Determina a abertura de um novo posto fronteiriço da Região
Administrativa Especial de Macau, o Posto Fronteiriço de COTAI.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2000:
- Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo
os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei
n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Gabinete do Chefe do Executivo:
