REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 18/2000
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do terceiro parágrafo do artigo 90.º da mesma lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Nomeação dos Procuradores-Adjuntos
O Chefe do Executivo nomeia os seguintes magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau como Procuradores-Adjuntos, mediante indigitação do Procurador:
- Song Man Lei;
- Ma Iek;
- Wong Sio Chak;
- Chan Tsz King;
- Vong Vai Va;
- Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia 17 de Março de 2000.
Promulgada em 17 de Março de 2000.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.