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Número 24
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 12 de Junho de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 30/2000:

• Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo, no âmbito dos assuntos relativos a algumas entidades.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2000:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2000:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2000:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2000:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2000:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2000:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2000:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2000:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000:

• Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.

Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2000, I Série, de 3 de Abril.

Rectificações dos Despachos do Chefe do Executivo n.^os 48 e 49/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2000, I Série, de 10 de Abril.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000, que aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. - Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, que aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. - Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000, que aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. - Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março.

Assembleia Legislativa:

• Rectificação da versão em língua portuguesa do n.º 4 do artigo 388.º do Anexo II à Lei n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, I Série, 1.º suplemento, de 27 de Abril de 2000.

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Consulte também: Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2008)

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