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Número 14
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 3 de Abril de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2000:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Rituais — A Arte do Chá».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2000:

• Mantém a função de Caixa Geral do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau ao «Banco Nacional Ultramarino, S. A.», até 1 de Maio de 2000, inclusive.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000:

• Regulamenta os artigos 195.º a 200.º do Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000:

• Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000:

• Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras.

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Consulte também: Investigação Criminal e Sistema Jurídico N.º 58

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