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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 24/2001
Regulamento Administrativo n.º 40/2000
Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros constante do Anexo B ao Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro
O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica e nos termos do n.º 7 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração de quadro
O quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros constante do Anexo B ao Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro, é substituído pelo quadro de pessoal em anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em 22 de Novembro de 2000.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
———
ANEXO
Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro
Quadro de pessoal militarizado do CB
Quadro 1 — Comando
| Posto | Lugares |
| Chefe-mor | 1 |
| Chefe-mor-adjunto | 1 |
Quadro 2 — Carreiras Superiores
| Posto | Quadros | |
| Superior Masculino |
Superior Feminino |
|
| Chefe principal | 4 | 0 |
| Chefe-ajudante | 8 | 0 |
| Chefe de primeira | 13 | 0 |
| Chefe assistente | 21 | 0 |
Quadro 3 — Carreiras de base
| Posto | Quadros | |
| Geral Masculino |
Geral Feminino |
|
| Chefe | 27 | 1 |
| Subchefe | 67 | 1 |
| Bombeiro-ajudante | 160 | 5 |
| Bombeiro | 526 | 38 |
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