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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 6/2010
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Actualização ao quadro de pessoal
É actualizado o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado referido no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2002, que consta do mapa anexo à presente ordem executiva, fazendo parte integrante dela.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
21 de Janeiro de 2010.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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MAPA ANEXO — Serviços dos registos e do notariado
(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2002)
| Grupo de pessoal | Nível | Categorias | Número de lugares |
| Conservador e Notário | — | Conservador ou notário | 9 |
| Oficial dos registos e notariado | — | Ajudante principal | 13 |
| — | Primeiro-ajudante | 20 | |
| — | Segundo-ajudante | 61 | |
| — | Escriturário | 40 |
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