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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Lei Iok Fai, representante dos Serviços de Alfândega, em substituição de Tam In Man, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de Março de 2023.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º da Lei n.º 1/2021 (Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inova­ção científica e tecnológica), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, pelo período de dois anos:

1) Chong Seng Sam, subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, como presidente e, nas suas faltas ou impedimentos, a sua substituta legal;

2) Che Weng Keong*, representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e, como substituto, Chan Chou Weng;

3) Tong Ka Lok, representante do sector académico, dentro da área da ciência e tecnologia e, como substituto, Jiang Zhihong.

* Che Weng Keong cessou funções, consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2023

2. São designados membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, pelo período de dois anos:

1) Liem Tao, representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e, como substituto, Au Chi Vai;

2) Chui Sai Peng José, representante do sector industrial e comercial, dentro da área da ciência e tecnologia e, como substituto, Lei Chi Kin;

3) Leong Im Wa, representante do sector industrial e comercial, dentro da área da ciência e tecnologia e, como substituto, Vong Chiok Va;

4) Wang Chunming, representante do sector académico, dentro da área da ciência e tecnologia e, como substituto, Jerome Yen.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2023.

8 de Março de 2023.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.