Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Lei Iok Fai, representante dos Serviços de Alfândega, em substituição de Tam In Man, até ao termo do respectivo mandato.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
7 de Março de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º da Lei n.º 1/2021 (Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, pelo período de dois anos:
1) Chong Seng Sam, subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, como presidente e, nas suas faltas ou impedimentos, a sua substituta legal;
2) Che Weng Keong*, representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e, como substituto, Chan Chou Weng;
3) Tong Ka Lok, representante do sector académico, dentro da área da ciência e tecnologia e, como substituto, Jiang Zhihong.
* Che Weng Keong cessou funções, consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2023
2. São designados membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, pelo período de dois anos:
1) Liem Tao, representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e, como substituto, Au Chi Vai;
2) Chui Sai Peng José, representante do sector industrial e comercial, dentro da área da ciência e tecnologia e, como substituto, Lei Chi Kin;
3) Leong Im Wa, representante do sector industrial e comercial, dentro da área da ciência e tecnologia e, como substituto, Vong Chiok Va;
4) Wang Chunming, representante do sector académico, dentro da área da ciência e tecnologia e, como substituto, Jerome Yen.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2023.
8 de Março de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.