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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, e das alíneas 9) e 10) do n.º 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2003 (Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designados como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, os seguintes representantes das instituições particulares:

1) Mok Wai Seng (efectivo) e Chau Un Ian (suplente) da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

2) Chio Lan Ieng (efectivo) e Ieong Sok Chong (suplente) da Federação das Associações dos Operários de Macau;

3) Un Sio Leng (efectivo) e Ho Ka Ian (suplente) da Associação Geral das Mulheres de Macau;

4) Lam Iok Chu (efectivo) e Ho Kun Lon (suplente) da Cáritas de Macau;

5) Lei Kit Heng (efectivo) e Vong Pui Lam (suplente) da Associação de Beneficência Tung Sin Tong;

6) Gisela Maria de Assis Fernandes Nunes (efectivo) e Chan Sao Fan (suplente) da Santa Casa da Misericórdia de Macau;

7) U Seng (efectivo) e Lau Claudia Cathioi (suplente) da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;

8) Lei Ka Man (efectivo) e Lim Kie Leng (suplente) da Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau;

9) Fong Ching Yee Tina (efectivo) e Tou Ieng Iong (suplente) da Obra das Mães;

10) Lok Man Hoi (efectivo) e Pou Pui In (suplente) do Movimento Católico de Apoio à Família-Macau;

11) Siu Siu Man Annie (efectivo) e Fung Io Chong (suplente) da Associação dos Assistentes Sociais de Macau;

12) Pai Ki Man (efectivo) e Ou Yuna (suplente) da Associação Geral de Voluntários de Macau.

2. É renovada a designação das seguintes individualidades como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos:

1) Ip Chi Leng;

2) Im Ka Wai;

3) Lao Weng Sun;

4) Kou Chi Kin.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2024.

22 de Março de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Fung Ping Kuen, trabalhador do Fundo de Segurança Social, para desempenhar funções na Universidade Politécnica de Macau, a partir de 28 de Março de 2024 até 27 de Junho de 2025.

2. A remuneração mensal do trabalhador referido no número anterior é fixada de acordo com o disposto no Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99.

3. Cabe à Universidade Politécnica de Macau suportar a remuneração do trabalhador referido no n.º 1 e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Março de 2024.

26 de Março de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Chan Mun Cheong, trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para desempenhar funções na Universidade Politécnica de Macau, pelo período de um ano.

2. A remuneração mensal do trabalhador referido no número anterior é fixada de acordo com o disposto no Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99.

3. Cabe à Universidade Politécnica de Macau suportar a remuneração do trabalhador referido no n.º 1 e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Março de 2024.

26 de Março de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Kan Pui Man.